Uncategorized

A regra não é clara

Painel, Folha de S. Paulo

A Câmara alterou seu próprio entendimento e, ao se manifestar formalmente pela primeira vez, defendeu a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em documento enviado à Justiça na ação que tenta impedir a candidatura do atual presidente, a assessoria técnico-jurídica da Casa sustenta que, não havendo “vedação expressa”, ela está liberada. Apesar de o juiz de primeiro grau ter decidido barrá-lo, a posição tem peso pela perspectiva de que Maia consiga reverter a liminar.

O entendimento anterior, que atestava a impossibilidade da reeleição, era de julho de 2016, feito pela equipe de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em resposta a questionamento interno. O atual é assinado pelo chefe da assessoria técnica de Maia.

A decisão de primeiro grau de determinar que Maia se abstenha da candidatura provocou reações. “Absurdo decidir sobre matéria que é prerrogativa do Parlamento. É mais um exemplo da anarquia que vive o país”, diz Orlando Silva (PC do B-SP).

Comente