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STF ordena que União repasse R$1,6 bi a MG referente ao Fundef

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão.

O Fundef tinha como objetivo promover o financiamento do ensino fundamental. Em 2007, ele foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ampliou os recursos e passou a atender também o ensino médio.

A disputa judicial em torno destes recursos é antiga. A ação foi movida em 2002 pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que discordava da forma como os repasses do Fundef eram calculados. Em nota, o governo mineiro informou que vai requerer o abatimento desses valores na dívida com a União, evitando assim que o ressarcimento da quantia seja postergada.

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