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Nova proposta de reforma tributária prevê volta da CPMF

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A nova proposta de reforma tributária que deve começar a ser discutida pela Câmara Federal este mês prevê a volta da polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já chamada anteriormente de “imposto do cheque”. A ideia, segundo o relator da proposta, deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), é que ela financie a previdência, compensando principalmente o déficit gerado por profissionais que não contribuem ou contribuem pouco, como trabalhadores rurais, autônomos e empregados de entidades filantrópicas. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.

Criada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, sob o pretexto de financiar a saúde pública, a CPMF vigorou durante onze anos, arrecadando R$ 223 bilhões. Foi extinta em outubro de 2007, durante o governo Lula, quando o Senado rejeitou sua prorrogação até 2011.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) cogitou recriar a contribuição, mas a iniciativa gerou fortes reações, principalmente no meio empresarial. Na época, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) chegou a criar uma campanha intitulada “Não vou pagar o pato”, que ficou conhecida por usar um pato inflável gigante nas manifestações populares pelo impeachment da petista.

O próprio relator afirma na nota técnica que apresentou à comissão de reforma tributária que “recentemente” foi “contra o retorno da CPMF com mera função arrecadatória”, mas alega que agora a situação é diferente. “Era aumento de carga tributária”, justifica Hauly, alegando que um dos princípios de sua proposta é que a carga tributária seja mantida nos 35% do Produto Interno Bruto (PIB) atuais.

Segundo o tucano, a crise econômica aguda que atinge o País tem ajudado a convencer a opinião pública, o setor público e os políticos sobre a necessidade “inadiável” e “imprescindível” da reforma. E a recriação da CPMF é defendida pela Receita Federal, como forma de combater a sonegação.

De acordo com , a arrecadação da CPMF, que não tem ainda alíquota definida, seria usada para diminuir pela metade as alíquotas pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por patrões (22%) e empregados (11%), que cairiam respectivamente para 11% e 5,5%. Nesse contexto, a CPMF, faria parte da arrecadação federal, junto com o Imposto de Renda (das pessoas físicas e jurídicas) e as contribuições ao INSS. Já a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) seria extinta.

Guerra fiscal – Hauly admite que o principal empecilho à reforma tributária é a resistência dos estados e municípios em abrir mão de suas receitas. Por isso, ele propõe um modelo em que nos primeiros cinco anos, União, estados e municípios manteria os mesmos porcentuais de receitas atuais. A partir do sexto até o décimo-quinto ano, haveria uma regra de transição, já prevendo uma mudança no pacto federativo, com redistribuição de atribuições e receitas.

O relator também prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo nacional, que ele chama de “monofásico”, sobre determinados produtos – cujas alíquotas seriam usadas para diminuir a do IVA. Estes tributos substituiriam o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Já o fisco municipal teria como fontes o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos), o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITR (Imposto Territorial Rural).

Ideia é votar no 1º semestre

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) prevê que é possível votar a reforma tributária no Congresso até o final do primeiro semestre deste ano. Para isso, o governo Temer já sinalizou que ao invés de enviar uma nova proposta ao Legislativo, aproveitar as propostas já em discussão na Casa, adaptando-as ao modelo desejado pela atual administração.

Hauly pretende apresentar à comissão especial de reforma a primeira versão de sua proposta a partir desta semana. E então abrir o debate com o governo, setor produtivo e demais interessados, para concluir um relatório até o final do mês.

O relator também defende um Imposto de Renda progressivo, com maior tributação da renda, e a desoneração da cesta básica. Segundo Hauly, a ideia é simplificar o sistema, de modo a beneficiar o trabalhador, por meio da desoneração dos bens de consumo de base e da carga tributária das pessoas de baixa renda, e favorecer a competitividade das empresas. Com a criação do IVA e do imposto seletivo, ele pretende enfrentar uma das principais fontes de atrito das propostas de reforma anteriores, a unificação da legislação do ICMS e o fim da guerra fiscal.

(foto: Franklin de Freitas)

4 Comentários

  1. Atenção paranaenses, muita atenção. Não votem em políticos que defendem aumento de impostos.

  2. O maior problema do Brasil é que os políticos
    são incompetentes e na sua maioria corrupto.

    Aí para resolver problemas de gestão, eles
    propõem impostos, o Hauly sugeri extinguir
    um determinado imposto e cria outro para o
    lugar. Não resolveu nada no Paraná quando
    passou pela Secretaria da Fazenda.

    O pior é que o dinheiro que é resgatado da
    corrupção volta pra os cofres públicos que os
    mesmo corruptos tem a chave.

    Chega do povo pagar por erros administrativos

  3. O pobre cada vez mais sem dinheiro,porque esses governos coruptos quer que pagamos as contas e o dinheiro roubado,so uma guerra civil para por o BRASIL nos eixo.O Que sera de nos, governos coruptos esta sem dinheiro à vamos tirar dos trabalhador e trabalhador vai conseguir dinheiro onde , ABRASIL ja tem imposto di mais,se o pobre compra um carro novo pois pagara dois veiculo isso é um absurdo e vem dizer q nao tem dinheiro.

  4. eleitor desmemoriado Reply

    Este cara só pode ser maluco, louco mesmo, porque ele sabe que quanto mais dinheiro se põe na mão do Governo mais ele gasta. já não chega este horror que este desgoverno está propondo que é a Reforma da Previdência e ainda pôr mais grana a disposição desta gente? O que este deputado maluco deveria propor era uma escolha, ou você paga imposto ou queima a grana, o que você prefere? Prefiro queimar a grana, assim poupo o Governo deste trabalho.

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