Uncategorized

Procuradoria assina 83 pedidos de inquéritos ligados à Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República entregou 83 pedidos de inquéritos para investigar ministros e parlamentares citados nas delações da Odebrecht.

Ao todo, de acordo com quem teve acesso ao material, seriam ao menos 322 petições, incluindo os inquéritos, além de solicitações de desmembramentos para outras instâncias, arquivamentos e diligências.

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 78 delatores ligados à empreiteira. As informações são da Folha de S. Paulo.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

De posse dos pedidos, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

NEGOCIAÇÃO

A cúpula Odebrecht relutou em fazer acordo de delação premiada.

A empreiteira foi alvo da Lava Jato em junho de 2015, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da companhia e prendeu o herdeiro Marcelo Odebrecht.

Durante meses a direção e os advogados da companhia refutaram a possibilidade de colaborar com as investigação.

Mas, em março de 2016, quando a PF fez uma devassa na empresa, a postura da direção mudou.

Durante meses os diretores negociaram a delação premiada de executivos e o acordo de leniência para a pessoa jurídica.

O acordo se arrastou ao longo do ano passado e foi assinado em dezembro.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as negociações em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo.

Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.

Comente