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As leis ao alcance da mão

O sonho do acesso instantâneo à lei para todos está se tornando realidade no Paraná. Basta ter um celular conectado a internet. O estado ganhou hoje (20) um dispositivo inédito no país para garantir ao cidadão ter a lei, literalmente, ao alcance da mão. Foi lançado, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o aplicativo para celular “Agora é Lei no Paraná”. Uma ferramenta que reúne mais de 140 leis estaduais de interesse direto do cidadão que podem ser acessadas com um simples toque. Com o aplicativo o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou a importância do lançamento do “Agora é Lei no Paraná”, que já é reconhecido como o melhor aplicativo voltado para o consumidor do Brasil. “As pessoas, muitas vezes, não conhecem os seus direitos. Esse aplicativo permite que as leis sejam acessíveis a todos e possam ser usadas com facilidade”. O deputado enfatizou que o aplicativo foi produzido sem custo algum para o contribuinte.

A coordenadora do Procon do Paraná, Cláudia Silvano, que compareceu ao lançamento do aplicativo, enfatizou que essa foi uma “iniciativa muito positiva da Assembleia, que pode se conectar e complementar perfeitamente com os dispositivos digitais disponíveis no Procon para atender as reclamações do consumidor”. Cláudia Silvano observou que o celular é hoje o instrumento de interação por excelência. “Estatísticas indicam que as pessoas acessam o aparelho em média 70 vezes por dia. Esse é o veículo ideal para o consumidor”.

O secretário da Associação dos Magistrados do Paraná, Márcio José Tokars, outro convidado da cerimônia, também enfatizou a oportunidade de usar o celular como caminho para informar o consumidor. Citou uma estatística que indica que 25% dos brasileiros já foram vítimas de cobranças indevidas, “mas mais de 60% não recorreram ao Judiciário. Boa parte das vezes por desconhecer os meios e os caminhos para reclamar”. Justamente por isso, enfatizou que o aplicativo lançado pela Assembleia é “um belíssimo trabalho de acesso aos direitos”.

Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. “Nossa ideia foi oferecer ao consumidor uma ferramenta que colabore com o seu dia a dia de uma forma prática. A população vai poder usar o aplicativo para cobrar seus direitos no ato”, explica a diretora de Comunicação, Kátia Chagas. Ela enfatizou que o dispositivo, que já pode ser acessado “off-line”, será “atualizado continuamente, a medida que novas leis que beneficiem o consumidor sejam aprovadas”,

O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação, com suporte técnico do Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, sem qualquer custo para o poder público. Para conferir todos os detalhes da legislação basta clicar na ilustração e acessar informações. Como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, escolas, consumo) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.

O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos. A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às inciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.

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