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Previdência: tempo mínimo de contribuição permanecerá igual

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prometeu o novo texto da proposta de reforma da Previdência até o fim da tarde de hoje. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos, valerá a regra atual: tempo mínimo de 15 anos. Mas para garantir isso, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, disse Maia.

Do Estado de S. Paulo,

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, declarou.

Garantia. Apesar de dizer que o texto deve ser concluído hoje, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. “Ninguém deu garantia”, afirmou. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.

O relator também evitou dar uma data para votação da matéria no plenário. “Quem vai definir será o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, declarou. Ontem, Arthur Maia disse que, se o texto não for votado até 15 de dezembro na Casa, será muito difícil aprová-lo. De acordo com ele, a reforma tem objetivo de acabar com privilégios e garantir os direitos dos mais pobres.

Em aberto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que a nova proposta para a reforma ainda não está fechada e ainda será negociada entre o relator, Arthur Oliveira Maia e o Congresso Nacional.

Ele ressaltou, porém, que a versão final precisa garantir o equilíbrio das contas públicas e defendeu a manutenção de pontos como a fixação de uma idade mínima, a regra de transição e o combate a desigualdades entre os setores público e privado nas aposentadorias. Essas questões, segundo ele, são pontos que “não têm como evitar”.

“Mesmo que caia o benefício para as contas públicas com a reforma previdenciária não pode cair muito”, disse.

Ele acrescentou que é possível que o restultado da nova proposta de reforma fique em mais de 50% da economia original prevista em cerca de R$ 800 bilhões. A versão aprovada na comissão especial prevê uma economia de cerca de R$ 600 bilhões.

Privilégios. Além do equilíbrio fiscal, o ministro disse que é preciso combater privilégios porque hoje só os mais ricos se aposentam pelo tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Meirelles afirmou ainda que a proposta vai manter a proposta de idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Ontem o relator havia deixado em aberto a possibilidade de esses patamares serem alterados.

O ministro disse também que está em discussão a questão da “dupla aposentadoria”, sem dar detalhes sobre qual seria a alteração na questão do acúmulo se benefícios.

4 Comentários

  1. cristina santos Responder

    As empresas são as maiores devedoras da previdência, e se o governo não tirar do coro do pobre as empresas serão obrigadas a pagar suas dívidas.sempre sobra pro povo!

  2. Idade mínima prejudica quem comecou a contribuir cedo e não os que ganham mais. Governo está tentando prejudicar os trabalhadores contribuintes que contribuem desde cedo, que deixaram os estudos de lado para iniciar a vida laboral. Vamos acabar com essa palhacada. Politicos e interessados nessa reforma que prejudica o contribuinte:

  3. xiru de palmas Responder

    |A aposentadoria é por tempo de contribuição. Isto quer dizer se sou aposentado é com o dinheiro que eu recolhi que estou sendo beneficiado. Ora se minha conjuje, que tambem é aposentada, tambem contribuiu e está recebendo os benefícios do dinheiro que contribuiu, se eu ou ela faltar, a lei nos faculta receber a pensão, ora e esta pensão já está garantida com o dinheiro que contribuímos, então esta conversa de que só poderá acumular até 2 salários mínimos é uma apropriação indebita da previdência. Isso poderia ser utilizado quando a aposentadoria era por tempo de serviço, independentemnte da contribuição. O governo quer tirar o couro dos trabalhadores e tambem dos aposentados.

  4. Arnold W. Ross Responder

    Quem votar nesse monstrengo arbitrário não merece o voto de ninguém nunca mais. Nem os parentes laranjas receberão voto.

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