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Correta crítica ao ensino
superior gratuito

Estudo do Banco Mundial sobre a qualidade dos gastos públicos brasileiros resgata o problema da faculdade gratuita, paga por todos, mas que beneficia os ricos

Editorial, O Globo

O peso da Previdência nas despesas públicas — representa quase a metade delas — e seu papel decisivo na crise fiscal levam a que o debate sobre sua reforma ocupe a atenção dentro e fora do Congresso. Mas não é apenas a Previdência que contribui para características brasileiras negativas: injustiças sociais e, em especial, desníveis de renda.

A responsabilidade do sistema previdenciário nas mazelas do país é enorme, tanto que o grupo dos servidores aposentados está na privilegiada fatia dos 2% mais ricos da população.

Não é, porém, apenas a seguridade social que opera em favor de segmentos de privilegiados na sociedade, a serviço dos quais grupos de pressão se movem dentro do aparelho de Estado, com ramificações espalhadas no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Divulgado há pouco, estudo do Banco Mundial (Bird) encomendado pelo governo brasileiro ainda com Dilma no Planalto, para avaliar a qualidade das despesas públicas, tem o mérito, entre outros, de destacar distorções semelhantes às da Previdência existentes no ensino superior gratuito.

O problema é que, segundo o trabalho do Bird, 65% dos alunos de faculdades públicas estão na faixa dos 40% mais ricos da população, e apenas 20% dos estudantes nesses estabelecimentos encontram-se no grupo dos 40% mais pobres.

Deve-se reconhecer que se reproduz aqui o mesmo mecanismo de transferência de renda dos pobres para os ricos que existe na Previdência.

O Tesouro (federal ou estadual) arrecada impostos de toda a população, inclusive nas famílias de renda mais baixa, e, quando transfere recursos para cobrir déficits na Previdência e pagar os custos nas universidades públicas, são beneficiados os mais ricos — aposentados e alunos. Os números são irrefutáveis. Não devem espantar os desastrosos índices históricos brasileiros de distribuição de renda.

Sem discutir aspectos do Fies e do Prouni — crédito estudantil e bolsas para faculdades privadas —, eles são instrumentos cabíveis para facilitar o acesso do estudante de baixa renda ao ensino superior.

Mas é fato que, se alunos de renda alta pagassem para estudar em faculdades públicas, os orçamentos das escolas melhorariam e seria possível conceder bolsas integrais a quem de fato necessita. O aspecto social das políticas para o ensino superior ganharia relevância.

Um lado perverso de mais esta usina de desigualdades é que a qualidade do ensino na universidade pública, com exceções, supera a de escolas privadas. E é nestas que os estudantes de renda mais baixa conseguem se matricular, com sacrifícios.

Para a faculdade pública vão os de renda alta, egressos de escolas privadas. Formam-se, ocupam os postos de melhores salários no mercado de trabalho e, assim, fecha-se o circuito da manutenção das desigualdades sociais.

2 Comentários

  1. E interessante ver com são criados argumentos para transferir a responsabilidade sempre para os outros. E os 25 bilhões que são gastos com os políticos de todo o país, seus salários e privilégios? E o montante parecido que é gasto com privilégios espúrios, como auxilio moradia e auxilio peru, para os magistrados? E as desonerações que sempre beneficiam os mais ricos? E a carga tributária que beneficia sempre quem ganham mais? As “mazelas do país” são muitas. Pouco adianta reforma da previdência e ensino público pago se os aspectos mais perversos da desigualdade continuarem sendo sonoramente omitidos.

  2. A solução salta aos olhos, só cego não enxerga, Quem não tem não paga, quem tem paga, simples assim. Mas em Pindorama adoramos discutir muito e decidir pior ainda. De nada adiantam quotas e outras firulas, não é com esmolas ou quotas é que vamos conseguir diminuir a brutal concentração de renda. Adoramos nos iludir, façamos a coisa certa, quem não quiser pagar para estudar em universidade pública que pague em privada.

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