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71% dos juízes recebem acima do teto de R$ 33,7 mil

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados de O Globo, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição. Do blog 247.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, foram desconsiderados os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.

8 Comentários

  1. Sergio Silvestre Responder

    Se recebem acima do teto é ilegal,se embolsam o dinheiro é propina,quer dizer que Moro .Dalagnol e aqueles tres desembargadores do TRF 4 recebem mais do que deveriam,então são propineiros,não são diferentes dos ladrões da lava jato.

  2. E a festa da uva, do caqui e da cerveja. Essas entidades são as maiores inimigas de qualquer reforma, junto com outras corporações de marajás de Rawalpindi.

  3. Brincadeira!
    Juízes E promotores ganham muito mais do que isso.
    Qdo veremos a verdade?

  4. O Ministerio Publico e o Judiciario, são monstros criados por esse covil de políticos reféns desse bando de picaretas que sangram o erário escudados por togas e becas.
    Isso é picaretagem, achaque, extorsão, peculato, concussão etc..

  5. SS continua cada dia mais banalha. Além dos citados Moro Dallagnol não estarem incluídos na lista, só pelo que eles recuperaram para os cofres públicos (bilhões) da quadrilha do Lula, adorada pelo Sergio silvestre mereciam muito mais

  6. Inúmeras vezes já vi matérias como essa. Um descalabro, mas e daí, alguém faz alguma coisa? Como diz Carlos Silva, eles negociam com o Poder Legislativo, vale dizer, os políticos, com o processo debaixo do braço. C.N.J.? Outra piada, julgam em causa própria. Não há esperança em um País em que o Poder Judiciária extrapola suas funções por interesses corporativos, levando a reboque o Ministério Público.

  7. Plicam o rigor da lei contra os pedrinhos, joão e zezinhos, e curtem com os donos do poder os frutos da arrecadação tribuária. Fisco usado como instrumento a serviço dos paladinos. Como diz FHC” assim ñ dá”..

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