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Kaefer defende incentivos
para fronteira do Mercosul

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) apresentou nesta semana seis emendas à medida provisória 810. As emendas de Kaefer preveem que as empresas brasileiras que atuam na área de fronteira do Mercosul possam se habilitar ao desenvolvimento na área de tecnologia da informação e comunicações. A MP, de autoria do Ministério de Ciência e Tecnologia e Comunicações, está trancando a pauta no Congresso Nacional.

As emendas 42, 43 e 44 do deputado paranaense tratam de estender os incentivos para a fronteira com o Mercosul e acrescentam ainda a área de Defesa Nacional como setor prioritário dos incentivos fiscais, previstos na MP apenas para a Amazônia, Nordeste e Centro Oeste. “Não podemos deixar de incentivar nossas empresas inovadoras na área de TIC fora dos benefícios fiscais. Uma maneira é garantir que os estados brasileiros limítrofes aos integrantes do Mercosul possam habilitar-se já que Roraima e Mato Grosso do Sul foram beneficiados geograficamente e ainda com recursos do Finam e Suframa e o chamado FCO”, avalia Kaefer.

Pelas emendas 42 e 43 garante-se recursos para empresas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – por suas fronteiras com o Uruguai, Argentina e Paraguai. “O mito de que o desenvolvimento não pode ser estimulado em todo o país é falso. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo detém recursos de sua própria base industrial tecnológica e ainda pelos investimentos públicos em universidades, pólos tecnológicos e institutos sediados em seus territórios. Nós não temos mais a Sudesul ou um fundo constitucional da região Sul e por isso é importante garantirmos novas fontes de financiamento. Já o Nordeste, Amazônia e Centro Oeste possuem fundos próprios e incentivos fiscais em cascata”, diz Alfredo Kaefer.

A luta do paranaense para dotar a região sul de recursos vem desde a proposta de gestão do FCO pelo BRDE e a recriação da Sudesul, que já foram analisadas positivamente por comissões temáticas na Câmara dos Deputados, “vamos insistir em dotar nossa região de instrumentos jurídicos idênticos às outras do Brasil”.

Defesa nacional – Para beneficiar o desenvolvimento tecnológico na área de defesa nacional, Kaefer apresentou a emenda 44 que determina a prioridade de investimentos nesta área de soberania nacional e citou como exemplo a implantação do programa Sisfron do Exército (sistema de monitoramento de fronteiras) que na sua segunda fase terá como base de comando e controle a cidade paranaense de Cascavel com abrangência até São Miguel do Oeste (SC), pois a primeira fase tem como centro de controle o Batalhão em Dourados (MS). “Poderemos agregar valor tecnológico com empresas no entorno deste programa permanente que exigirá aperfeiçoamento contínuo de seus programas e equipamentos”, informa Kaefer.

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