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Carmem Lucia suspende
indulto de Temer

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) parte do decreto do presidente Michel Temer (PMDB) com regras para a concessão do indulto de Natal a presos condenados de todo o país. A decisão atende a pedido da PGR que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.

Entre os pontos suspensos pela decisão, estão o tempo mínimo de cumprimento de pena para obter o benefício, que foi reduzido para um quinto da pena, e a possibilidade de ter liberado o pagamento de multas impostas pela condenação.

No decreto, Temer permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendem a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, e contempla aqueles que cumprem pena por crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

5 Comentários

  1. A revogação do indulto deveria ser total e irrestrita ! O indulto decretado foi ostensivamente ” O faz de conta que existe justiça no País” ; privilégios e proteção absoluta ao crime organizado e seus sujeitos ativos escancaradamente. VERGONHOSA e CRIMINOSA concessão em fortalecimento a balburdia criminosa impune !!!

  2. A revogação do indulto deveria ser total e irrestrita ! O indulto decretado foi ostensivamente ” O faz de conta que existe justiça no País” ; privilégios e proteção absoluta ao crime organizado e seus sujeitos ativos escancaradamente. VERGONHOSA e CRIMINOSA concessão em fortalecimento a balburdia criminosa impune !!!

  3. Pelo menos uma decisão condizente com o cargo que ocupa da
    Procuradora Dodge e da Ministra Carmen Lucia. Tinha que ser uma
    mulher mesmo. Parabens !!! E o Temer que vá para a PQP !!!

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