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AMP critica atraso no repasse federal de R$ 2 bilhões às prefeituras

A Associação dos Municípios do Paraná repudiou nesta sexta-feira, 29, a decisão do governo federal de adiar o repasse dos R$ 2 bilhões de auxílio financeiro acertado pelo presidente Michel Temer (PMDB) às 5,5 mil prefeituras brasileiras neste final de ano. Desse total, as 399 prefeituras esperam receber R$ 135,9 milhões.

O adiamento foi confirmado nesta quinta, 28, pela Casa Civil. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a MP autorizando o repasse dos recursos porque querem criar um programa especial de auxílio aos municípios.

De acordo com a Casa Civil, este programa ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa que os recursos só deverão ser liberados aos municípios em fevereiro ou março de 2018. Isto prejudica o planejamento financeiro das prefeituras, que contavam com os recursos até o final de ano.

A AMP condenou a decisão do governo federal porque o próprio presidente Michel Temer se comprometeu duas vezes a repassar os recursos – uma delas em reunião promovida em 22 de novembro com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da AMP e das associações municipalistas de todos os Estados brasileiros.

Além disso, na última quarta-feira, 27, o ministro do Governo, Carlos Marun, informou à CNM que na quinta-feira, 28, seria publicada a MP autorizando o repasse dos recursos em edição extra. “A decisão é profundamente lamentável. O governo não teve palavra e isso causou problemas para os municípios, que haviam feito um planejamento para pagar suas contas neste final de ano”, disse o presidente da AMP, Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand.

Leia a seguir a íntegra da nota da AMP.

Nota de repúdio ao adiamento do repasse do auxílio financeiro aos municípios

Em nome das 399 prefeituras do Paraná, a Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) repudia veementemente a decisão do Governo Federal de não honrar seu compromisso de repassar R$ 2 bilhões de auxílio financeiro às 5,5 mil prefeituras brasileiras, até o final do ano.

O adiamento – confirmado na quinta-feira (dia 28) pela Casa Civil da Presidência da República – foi definido porque os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos para criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.

A AMP condena a decisão porque o próprio presidente da República, Michel Temer, comprometeu-se duas vezes a repassar os recursos neste final de ano, inclusive durante reunião com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da AMP e das associações municipalistas de todos os Estados brasileiros.

Além disso, na última quarta-feira (dia 27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou à CNM e à AMP que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando pagamento para o mesmo dia.

A AMP informa que a decisão prejudica os 399 municípios do Paraná porque, como o presidente Temer garantiu que os recursos seriam liberados até o final de dezembro, os prefeitos contavam com este dinheiro (o valor estimado para o Paraná seria de R$ 135,92 milhões) para honrar seus compromissos financeiros de acordo com o planejamento financeiro que haviam feito.

As prefeituras brasileiras e paranaenses vivem uma das maiores crises da sua história. Para tentar contorná-la, as lideranças do movimento municipalista pediram este reforço de caixa já desde a XX Marcha dos Municípios, em maio, o que ajudaria a reforçar o caixa das prefeituras e a contornar o colossal desequilíbrio de receitas entre os Entes Federados. O adiamento do repasse dos recursos – o que pode nem acontecer, já que depende da aprovação do Congresso Nacional – agrava esta crise e é uma prova do desrespeito do Governo Federal com as 399 prefeituras paranaenses e as 5,5 mil cidades brasileiras.

A decisão também surpreendeu os prefeitos pela forma e o dia como foi anunciada. Os gestores municipais imaginavam que, por já ter sido anunciado pelo presidente da República, o auxílio financeiro teria sido negociado com todos os ministros e, portanto, estava garantido. A AMP se declara indignada ainda pelo fato de o recuo ter ocorrido exatamente no dia em que o Governo Federal se comprometeu a liberar os recursos.

Ao mesmo tempo em que repudia a decisão do Governo Temer, a AMP vai mobilizar os 30 deputados federais e os 3 senadores do Paraná para tentar convencer a União a liberar os recursos o mais rapidamente possível.

Os 399 prefeitos do Paraná não vão se calar diante desta prova de desrespeito à população do nosso Estado. A AMP e as 19 associações regionais de municípios vão fazer o possível para evitar que esta nova injustiça contra os municípios prossiga porque esta luta não é só das organizações municipalistas, mas de todo o povo paranaense.

Diretoria da AMP.

1 Comentário

  1. PEDROCA DO SUDOESTE Responder

    Isto tudo porque precisa fazer votação da reforma da previdência. Precisa negociar, barganhar daqui uns dias. De graça é não irão receber esses trocos. É só aguardar para ver a pressão que terá logo mais em cima dos deputados.

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