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A lentidão do STF nos processos da Lava Jato

BBC Brasil,

Ao longo do ano de 2017, a aposta entre analistas e até mesmo investigadores que acompanhavam o andamento da operação Lava Jato era de que o STF começaria ainda no ano passado a julgar os casos da operação envolvendo políticos, o que não aconteceu. E uma análise mais profunda mostra que a maioria desses investigados ainda não precisa se preocupar: dos mais de cem inquéritos, só dois estão prontos para serem julgados.
Na prática, a existência do chamado “foro privilegiado” para os políticos com mandato adia o risco de punições. E, em muitos casos, evitará que investigados na Lava Jato sejam enquadrados pela Lei de Ficha Limpa, o que poderia excluí-los das eleições deste ano – a norma impede que condenados na segunda instância por certos crimes sejam candidatos.
Quem não tem cargo no momento, como o ex-presidente Lula, é que precisa se preocupar.

Um dos processos de corrupção contra o petista, no qual ele já foi condenado em 1ª instância pelo juiz Sergio Moro, será julgado em janeiro pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Caso a condenação seja confirmada, ele poderá ficar inelegível e, com isso, de fora das eleições deste ano.

Outro exemplo é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, hoje preso em Curitiba. Sem mandato, ele já foi condenado em segunda instância e, na teoria, teria pretensões de disputar as eleições frustradas, caso a tivesse.

Já no STF, a maior parte dos processos da Lava Jato ainda está no começo, e provavelmente não será concluída em 2018. É o caso das denúncias contra políticos da cúpula do PT, do PP e do PMDB, consideradas algumas das mais importantes da operação: as denúncias só foram apresentadas pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, em setembro passado.

O mesmo se dá com os 74 inquéritos que foram abertos em abril passado, decorrentes da delação da Odebrecht. Janot não teve tempo de apresentar nenhuma denúncia nesses casos antes de deixar o cargo. A sucessora dele, Raquel Dodge, tampouco apresentou alguma até agora.

Do acervo de mais de uma centena de inquéritos relacionados à Lava Jato no STF, só 35 tiveram denúncias apresentadas até o momento. E, destas, apenas nove foram aceitas e se tornaram ações penais, o que significa que os políticos acusados são, formalmente, réus. As informações são da Procuradoria-Geral da República, e foram confirmadas pela reportagem da BBC Brasil em um levantamento no sistema eletrônico do STF.

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A possibilidade de prescrição dos crimes também pode favorecer os investigados. No caixa dois, por exemplo, esse prazo é de 12 anos. Nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, 16 anos. Se o acusado tiver mais de 70 anos, o tempo cai pela metade.

Embora o prazo seja relativamente longo, muitas vezes as apurações só começam décadas depois: é o que aconteceu na delação do empresário Emílio Odebrecht, da empreiteira de mesmo nome. Ele narrou pagamentos a políticos ainda na década de 1990, mas os casos dificilmente resultarão em punições.

Problema estrutural

“O que acontece é que, no STF, quase todos os casos estão com um único ministro (Edson Fachin), que não tem atribuição exclusiva para a Lava Jato, como acontece (com o juiz federal Sergio) Moro”, diz o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de réus da operação.

Para ele, a lentidão nos processos “mostra que o STF não tem vocação para julgamentos criminais”. “Precisamos repensar a questão da prerrogativa de foro”, afirma.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que o ritmo dos julgamentos no STF é determinado pelo Ministério Público Federal, que apresentou as principais denúncias da Lava Jato nos últimos meses de 2017.

“Há uma sobrecarga enorme em cima do STF, e muitas vezes injusta. O Supremo só age se for provocado. O doutor (Rodrigo) Janot (ex-PGR) só apresentou denúncias no final do ano passado. Tenho vários clientes da Lava Jato, com foro no Supremo, que sofrem inquérito desde o início, há dois, três anos, e que estão inconclusos”, diz Kakay, que é um dos principais criminalistas na defesa de réus da Lava Jato no Supremo.

Procurada pela BBC Brasil, a Procuradoria-Geral da República informou que o trâmite de um processo penal no STF tem várias etapas, que não dependem só dos procuradores. Uma denúncia só se torna uma ação penal na corte depois que é aceita por um colegiado – no caso da Lava Jato, a 2ª Turma, formada cinco ministros.

Para que o processo vá a julgamento, a PGR e o acusado devem se manifestar nas chamadas “alegações finais”. É só depois disso que o ministro responsável pelo caso formula um relatório (o voto) e libera o processo para julgamento.

Quais são os casos mais adiantados?

Dos nove processos que já se tornaram ações penais, só dois encontram-se na fase final, e podem ser julgados já no começo de 2018. Trata-se das investigações contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). O STF volta do recesso no dia 1º de fevereiro.

Segundo o ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa, Gleisi Hoffmann teria recebido R$ 1 milhão vindo do esquema de corrupção na estatal petroleira. O acerto teria sido feito pelo marido de Gleisi, o ex-ministro do
Planejamento Paulo Bernardo, e o dinheiro teria ido para a campanha da petista ao Senado, em 2010. A PGR atribui aos dois os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assim como Gleisi, Meurer também foi acusado por Costa. O delator acusa o deputado e dois filhos dele de receberem R$ 357 milhões do esquema na Petrobras, de 2006 a 2014. O dinheiro teria sido depois distribuído para vários integrantes da bancada do PP no Congresso. O deputado também é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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