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Eles já não deveriam estar presos?

Liderada por Lula, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, a tropa de choque petista testa os limites da desobediência civil — o que é crime previsto com pena de detenção pelo Código Penal.

André Vargas, IstoÉ

A gritaria petista há tempos ultrapassa os limites da legalidade. Com a derrota do recurso contra a condenação de Lula, ganharam volume e intensidade as ameaças e incitações públicas à desobediência civil e descumprimento das leis. O objetivo primeiro é pressionar e constranger os ministros dos tribunais superiores para que o ex-presidente tenha a inscrição de sua candidatura aceita na Justiça Eleitoral, mesmo após a confirmação de sua condenação em segunda instância. O próprio Lula afirma publicamente não reconhecer o veredito do TRF-4, para o regozijo da claque petista. “Nós vivemos um momento de uma ditadura de uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava Jato”, afirmou em vídeo gravado para participantes de uma conferência da União Africana e das Nações Unidas, na Etiópia, para onde viajaria antes de ter seu passaporte confiscado por ordem da Justiça. Um dia após a derrota de seu recurso, em reunião da Executiva Nacional do PT, Lula fez de conta que a Lei da Ficha Limpa não existe e lançou sua pré-candidatura: “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”.

O desrespeito à condenação de Lula em segunda instância foi reforçado pelo discurso da presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “Se pensam que a história termina com a decisão desta quarta, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”, afirmou a senadora petista em nota oficial. O senador Lindbergh Farias (RJ) foi além, convocando baderneiros à desordem: “Só temos um caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadã, desobediência civil”, afirmou. O tom do deputado federal Wadih Damous (RJ) se revelou ainda mais grave: “Não é uma turma de tribunal, mas sim um pelotão de fuzilamento fascista. Essa decisão é ilegal e imoral e não merece respeito. Será repudiada pelo povo brasileiro”, afirmou, empurrando para os magistrados qualquer responsabilidade sobre as consequências de sua conclamação à desobediência: “Eles jogaram fogo no País, não cabe a nós o comportamento de bombeiros”.

Os radicais dos movimentos sociais seguem no mesmo ritmo. “Não vão prender porra nenhuma. E nós vamos pra cima”, ameaçou Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após o julgamento. João Pedro Stédile, do MST, não reconhece a lei: “Não pensem que vocês [o Judiciário] mandam no País”.

Crime

Desobedecer a ordem legal de funcionário público é crime previsto com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa, conforme prevê o artigo 330 do Código Penal. Para a professora de processo penal do IDP-SP Fernanda de Almeida Carneiro, nem mesmo os parlamentares estão acima da lei. “Imunidade parlamentar não é absoluta. Não dá para falar o que bem se quiser e achar que está tudo bem”, diz. As afrontas de Lindbergh e Gleisi já apresentam elementos para uma investigação no STF. Bastaria um ministro ou político entrar com a ação. O risco estaria em dar munição a quem já se diz perseguido. Carneiro cita um caso em que o foro privilegiado foi derrubado. Em 2014, o deputado Jair Bolsonaro (então no PP-RJ) agrediu a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS), afirmando que ela não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e não fazer seu tipo. O STF entendeu que houve incitação ao estupro e crime contra a honra. A imunidade foi derrubada, Bolsonaro derrotado na primeira instância e o STJ já determinou pagamento de multa.

O PT exerce desobediência completa ao Judiciário. É uma estratégia baseada na imunidade de seus políticos eleitos. “Senão, seriam mais cautelosos”, afirma o jurista especializado em combate à corrupção Modesto Carvalhosa. Desobedecer a lei é típico da pregação populista, como ocorre na Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro e aconteceu na Argentina de Menem e dos Kirchner. O rosário de acusações contra o Judiciário segue uma lógica: ignorar os tribunais, detratar acusadores e julgadores, desafiar a ordem e preparar o terreno para uma resistência por meio de tumultos nas ruas na tentativa de transformar um condenado – no caso, Lula – em mártir político antes do início da corrida eleitoral. Dessa forma, tenta-se iludir o eleitor com a crença de que todas as acusações e sentenças do Judiciário são orquestrações autoritárias. Carvalhosa alerta que o risco maior às instituições estaria justamente nos recuos e oscilações que tais ações poderiam provocar, enfraquecendo os tribunais em um momento delicado da vida republicana. “Não é o PT que pode ameaçar o País, mas as trapalhadas do Judiciário”, diz Carvalhosa.

A postura beligerante e antidemocrática dos petistas é condenada também por associações de juízes e de procuradores. “O sistema de Justiça tem que ser respeitado. As pessoas que perdem têm que saber perder. Não dá para ser democrático só ganhando”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira. “Não existe perseguição nenhuma. Atacar a Justiça é atacar a democracia”, observa José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Isso não faz nenhum sentido”, diz o procurador, alertando para um detalhe que descredencia a tese da perseguição política contra líderes do PT: dos onze ministros do STF, sete foram indicados por Lula e Dilma. O argumento é definitivo.

10 Comentários

  1. Os baderneiros do pt devem sim, serem presos imediatamente para servir de lição. Se não forem presos e não responderem processos administrativos, a coisa pode se tornar rotineira e a justiça cairá no descredito da população, e aí, meu amigo, só Deus sabe.

  2. Do Interior... Responder

    O LULLa sempre foi um descumpridor da Lei. Desde sindicalista era corrupto pois ganhava dinheiro para não fazer greve e, às vezes, para fazer.

    A desobediência civil fere de morte a democracia. Esta está estritamente ligada à Lei que está acima de TODOS. Quem não reconhece isso não sabe o que é democracia ou quer acabar com ela.

    Fora esquerda caviar mentirosa e corrupta. Vão para a Venezuela e Cuba.

  3. Sergio Silvestre Responder

    Quando se mira naqueles três desembargadores ,fracos e seguiam a risca uma determinação para que por 3×0 condenassem mesmo sem provas o lider das pesquisas e potente candidato a se eleger.
    Isso quer dizer que a vontade popular de 70 milhões de eleitores nada vale para esses 3 desembargadores que usam de seu cargo para obter vantagens indevidas como auxilio moradia.
    Quer dizer que três funcionários públicos nomeados vale hoje no Brasil bem mais que dezenas de milhões de pessoas.
    Essa é a ditadura que a revista “QUANTO É” publica.

  4. Eles todos deveriam ser presos , mais o beto richa e toda a quadrilha, inclusive os jornalistas comissionados !

  5. SS Calça Frouxa, esqueceu do Juiz Moro, do Juiz Bretas e daquele do Distrito Federal? Eles também são especialistas em enrabar petistas.

  6. Quando tratamos de Justiça e de Lei, três pessoas podem valer muito mais do que milhões delas. É assim que funciona o sistema democrático, republicano e legal. Fora disto, estaríamos na Anarquia, fundamento de gestão nacional baseado na Utopia. Comparar três que decidem por um lado, contra milhões que querem o outro é estupidez, oclusão mental ou malandragem, mesmo. Então, aos estúpidos que não conseguem andar eretos, o conselho é que continuem a ficar de quatro, aguardando os aproveitadores de idiotas.

  7. NÃO VOTE EM QUEM JÁ FOI Responder

    Bunda tatuada, você tem razão. Condenaram o encantador de burros sem provas. Isto se assemelha quando o time do coração marca o gol da vitória aos 46 do segundo tempo, com um gol impedido. Também não esqueça que os tres Desembargadores que meteram no rabo do meliante foram nomeados pelos governos dos petebostas.

  8. Daniel Fernandes Responder

    “Quando tratamos de Justiça e de Lei, três pessoas podem valer muito mais do que milhões delas”

    Falou tudo, SFU!

  9. Do Interior... Responder

    SS confundiu eleição com concurso público na análise de CRIME. Coitado, não sabe o que fala mais para defender o bandido de estimação.

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