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Projetos para alterar a taxa de lixo

As reclamações sensibilizaram alguns vereadores ou será que eles aproveitam a repercussão para popularizar iniciativas? O fato é que três vereadores apresentaram ontem ideias de mudanças no recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo.
As sugestões: vincular a Taxa de Coleta de Lixo às indicações fiscais; retomar a gratuidade da TCL para os imóveis de famílias de baixa renda; reverter a desvinculação da taxa de lixo do IPTU, voltando ao jeito anterior de cobra-la. As ideias foram apresentadas, respectivamente, por Maria Leticia Fagundes (PV), Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD).

Construções no mesmo lote
Maria Leticia Fagundes sugere que a cobrança seja correspondente ao número de indicações fiscais vinculadas ao lote. “Estão sendo cobradas duas, três e até quatro taxas de lixos diferentes, pois estão sendo computados garagens, depósitos, edículas, churrasqueiras como se fossem residências independentes, o que não condiz com a realidade”.
“A cobrança da taxa de lixo, multiplicada pela indicação fiscal, corrigiria esta distorção, impedindo a cobrança de diversas taxas de um único imóvel, com uma única indicação fiscal. A forma que a TCL está sendo cobrada em 2018 atinge principalmente as pessoas mais humildes, que moram em bairros distantes, que constroem o chamado ‘puxadinho’ e não tem condições de pagar”.

Isenção para baixa renda
A intenção de Noemia Rocha é isentar da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil. Atualmente essas edificações já pagam metade do valor.
Na justificativa, cita a iniciativa do Executivo de isentar as pessoas que comprovem não ter condições de pagar a TCL, mediante comprovação dessa situação nas administrações regionais. “A própria prefeitura comunicou a possibilidade de concessão da isenção integral após a análise pontual ‘caso a caso’, mediante requerimento expresso do contribuinte”.

Confisco tributário
A proposição mais drástica em relação ao modelo atual foi protocolada pelo vereador Felipe Braga Côrtes, pois na prática pede que seja desfeita a alteração aprovada no ano anterior, restaurando a vinculação entre as cobranças que impunha o valor do IPTU como teto para a taxa de lixo. Ele argumenta que a desvinculação gerou um “confisco tributário”, situação proibida pela Constituição da República.
“Com o recebimento dos carnês, vislumbrou-se um verdadeiro efeito confiscatório em detrimento, principalmente, das pessoas de baixa renda. Há relatos de casos em que o proprietário passou a ser cobrado em valor muito maior do que o do exercício financeiro anterior, de modo a absorver grande parte da renda dessas pessoas. Pequenas salas comerciais, que são baixas produtoras de lixo, passaram a ser cobradas pelo valor integral, de R$ 471,60, muito acima do valor cobrado no ano anterior”.

Todos os projetos aguardam instrução técnica da Procuradoria Jurídica, que antecede a análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Eles são projetos de lei complementar por uma razão técnica, já que alteram o Código Tributário de Curitiba.

Com informações da CMC; foto, Chico camargo

3 Comentários

  1. Aureloi Bocato Responder

    Dos vereadores da chamada “base” e que atualmente estão abismados e procurando ajustar a questão da taxa do lixo, fica uma mensagem: Foram os mesmo que em várias oportunidades nem leram as mensagens do Prefeito e aprovaram em regime de urgência os projetos.
    Isso aconteceu no pacote de abril, na questão do ICS, IPMC, do IPRU , Lixo, do ISS, enfim de vários outros casos que fecharan os olhos e ouvidos para todos que diziam que não era bem assim.
    Disso tudo , agora, querem mesmo fazer média com a população que já tem o nome daqueles que fizeram o jogo do executivo, espero que desta vez a população não esqueça seus nomes.

    Teve vereador que dizia… ” esse sujeito está por fora”…. “acredito mais na Prefeitura do que estão falando aqui nos corredores”…” precisamos aprovar em regime de urgência” ” a cidade não pode sofrer”… não vamos pagar reajuste algum por culpa da administração anterior ” e aí por diante.
    Agora caiu a ficha ? Não acredito é só um jogo de cene e uma cortina de fumaça para tentar amenizar os efeitos já ocorridos.
    Para finalizar, até hoje não vi nenhum movimento ou contestação desses vereadores da tal BASE quanto o preço da passagem de ônibus.
    Dos três que estão aí na foto, os dois ultimos brigaram contra as medidas do prefeito.

  2. Por que não fizeram isto quando o projeto chegou à CMC para discussão?

    bando de incompetentes, aproveitadores demagógicos.

  3. Daniel Fernandes Responder

    Fizessem isto antes.Foram os mesmo que em várias oportunidades nem leram as mensagens do Prefeito e aprovaram em regime de urgência os projetos.
    Aproveitadores…

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