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Associação de Juízes diz que ataque de Marun a Barroso é “estratégia para constranger o STF”

Do JB

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, nesta quarta-feira, 14, que há “uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.

Marun afirmou na tarde de terça-feira, 13, que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco serem beneficiados.

O texto foi editado pelo presidente Michel Temer em dezembro e teve alguns artigos suspensos pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Marun e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticaram Barroso, dizendo que a mudança no indulto “invade a competência exclusiva” de Temer.

Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse

Para Veloso, “há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

“As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais”, afirma.

“A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”, completa.

Fonte: Estadão Conteúdo

5 Comentários

  1. Leiam com atenção o segundo parágrafo deste texto e observem que Marum quer beneficiar seu amiguinhos que estão presos. E, quem sabe, até salvar o seu pescoço se um dia ele também for ver o sol nascer quadrado.

  2. A presidente do STF ficará calada diante desse ministro desatinado?? Será tolerante com o bocudo descarado, ante a agressão e desrespeito ao ilustre ministro membro da sua corte ??

  3. Doutor Prolegômeno Responder

    Desde quando exercício regular de direito é ameaça ou constrangimento? Antigamente era com espeque no artigo 100 do CC. Então, com base nesta lógica estranha, toda vez que um membro do MP apresentar uma denúncia e um magistrado aceitar será também constrangimento? O Brasil está virado do avesso.

  4. Essa LACRAIA Marun é igual cachorro louco. Em país sério já teria sido cassado por falta de decoro..
    Deve ser parente do MAMONA…igualzinho…

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