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Sancionada Lei que garante continuidade de obras nos municípios

A governadora Cida Borghetti assinou projeto proposto por Ademar Traiano e Luiz Claudio Romanelli que trata da transferências voluntárias de recursos de até 20% do valor das obras públicas, desde que devidamente ajustados nos termos dos seus convênios com o Estado e comprovados os seus efetivos planos de trabalho.
Segundo os autores, a lei garante que recursos cheguem com mais garantias e segurança jurídica às cidades, evitando-se qualquer controvérsia acerca da continuidade das obras públicas, em razão das proibições de repasses financeiros por conta das vedações do período eleitoral.
Mil convênios que estavam parados poderão ter continuidade, chegando ao montante de R$ 500 milhões em investimentos.

(Foto: Kharina Guimarães/Alep)

1 Comentário

  1. O obras á vista!! O Ademar vai avisar o Valdir, Tiago, Juliano, Durval, Miro para ficarem fiscalizando as obras.

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