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Usinas de concentração de renda

O Estado brasileiro, da forma como está estruturado, e sendo permeável à pressão de corporações, é ele próprio a causa das injustiças sociais.

Editorial, O Globo

Injustiças sociais, com renda concentrada e precários serviços públicos básicos fazem parte da imagem do país. Afinal, essas mazelas acompanham o Brasil há muito tempo. Com a redemocratização, institucionalizada na Carta de 1988, pensava-se que o quadro social melhoraria. E melhorou, com o fim da hiperinflação herdada por Sarney da ditadura e o golpe certeiro que a alta dos preços recebeu do Plano Real, com Itamar Franco no Planalto e Fernando Henrique no Ministério da Fazenda. Mas controlar a inflação é necessário para combater a pobreza, porém não o suficiente.

Completam-se 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e o quadro social não melhora. Algo deu muito errado, mesmo com promessas de avanços, aumentos reais do salário mínimo, Bolsa Família e assim por diante. Uma pista para ter a resposta é admitir a possibilidade de que, seja o país governado pela direita ou esquerda, o Estado brasileiro, da forma como está estruturado, e sendo permeável à pressão de corporações, é ele mesmo a causa das injustiças sociais. Por funcionarem no seu interior engrenagens que privilegiam poucos — empresas e pessoas.

No enorme oceano de isenções e incentivos que o Estado distribui, para atender a lobbies diversos, o Bolsa Família, instrumento direto de distribuição de renda, é uma gota d’água. Textos do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborados para o processo de votação das contas do ano passado do governo Temer são assustadoramente reveladores: o total de incentivos tributários, financeiros e creditícios somou no ano passado o equivalente a 5,4% do PIB, tendo chegado há dois anos antes a 6,7%, e partido, em 2013, de 3%. O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, que a média mundial dessas transferências é de 2% do PIB.

Nem todo este dinheiro, equivalente a 30% da receita líquida da União, aparece no Orçamento. Há doações a empresários sem prazo delimitado de vigência. E a regra é a inexistência de qualquer sistema de avaliação das transferências. São bilhões do contribuinte distribuídos por força de grupos de pressão, sem estudos técnicos. Só para a Zona Franca de Manaus são R$ 25 bilhões em isenções, a perder de vista.

Este sistema é uma engrenagem que funciona distante da sociedade, para concentrar renda. E é composto de vários subsistemas. Nem ajuda a reduzir desequilíbrios regionais: a menor transferência per capita é para o Nordeste. A do Norte é elevada devido à Zona Franca.

Outra parte deste mecanismo de injustiças é a Previdência, desbalanceada em favor do servidor público: enquanto a média das aposentadorias pelo INSS, do trabalhador na área privada, é de R$ 1.240, a do servidor público do Executivo federal chega a R$ 7.500 e, na casta do funcionalismo do Legislativo, a R$ 28 mil. Outra usina eficaz de concentração de renda.

5 Comentários

  1. O Brasil perdeu o rumo totalmente desde que o Plano Real come-
    çou a ruir com a intervenção danosa do PT. Esqueceram que para
    um país evoluir precisava investir maciçamente em saúde e educa-
    ção, deixarem os empresários crescerem livremente e ficarem ainda
    mais ricos e gerando empregos. Esta é a “fórmula mágica” que ne-
    nhum político conseguiu entender. Tudo que virá depois será conse-
    quencia. A PTzada que tomaram conta do poder ficaram eufóricos
    quando ganharam uma bela TV de 70 polegadas mas esqueceremm
    que para ligar precisariam de luz…

  2. Concentração de renda existe em todo canto do planeta. Por sorte
    ou trabalho enriqueceram, porem são estes é que dão o bendito tra-
    balho para que o restante do povão continuem ganhando para viver.
    Se dignamente ou não depende só do governo.

  3. O grande problema do estado brasileiro é concentrar-se em indicações políticas para as funções técnicas dos órgãos, ou seja, os funcionários públicos deixam de trabalhar, porque a grande maioria das indicações políticas não trabalham e ainda zombam de quem trabalha. Com isso, desmotivam aqueles que gostaria de subir na carreira dentro dos órgãos, e isto ocorre a cada mudança na gestão do órgãos. Hoje estamos passando por isso, com a mudança no governo e em quase todos os órgãos. As indicações atuais são para fazer campanha de graça com o dinheiro dos órgãos do Estado, paga-se salário a invés de doações.

  4. (…) enquanto a média das aposentadorias pelo INSS, do trabalhador na área privada, é de R$ 1.240, a do servidor público do Executivo federal chega a R$ 7.500 (…).

    A reportagem omite a informação de que o servidor público arca com uma contribuição de 11% incidente sobre o total de seu salário, seja qual ele for, enquanto que o trabalhador da iniciativa privada contribui escalonadamente com 8%, 9% e 11%, sendo esta última alíquota aplicada somente até o limite de R$ 5.645,80, que é o teto do INSS.

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