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PGR defende que habeas corpus de Lula deve ser julgado pelo STJ

Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que cabe ao tribunal julgar o habeas corpus em que três deputados federais do PT pedem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão. As informações são da VEJA.

Na reclamação ao STJ, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, defende que o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula ontem e teve a decisão barrada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “não possui atribuição” no caso. Favreto deu a decisão favorável ao petista durante o plantão do TRF4, pelo qual ele é o responsável até o próximo dia 17.

Para Humberto Medeiros, que estava no plantão da PGR no domingo, o habeas corpus não poderia ter sido movido contra a ordem de prisão emitida pelo juiz federal Sergio Moro, de primeira instância, porque a decisão dele atendeu a uma determinação da Oitava Turma do TRF4.

“Nestes termos, Desembargador Federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Humberto Jaques de Medeiros.

Na reclamação, dirigida à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, a PGR pede “que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”.

4 Comentários

  1. O sujeitinho PT roxo tem exatamente a cara de uma ratazana fel-
    puda. Não entender absolutamente nada da conjuntura brasileira e
    participar de uma forma tão vergonhosa caneteando a soltura do
    maior bandido do país merece ser expulso desta Corte. É um grande
    imbecil !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. PEDROCA DO SUDOESTE Responder

    O desembargador FAVRETO se deu mal nessa. Tentou tirar o amiguinho do xilindró em um domingo e perdeu 03 vezes. Deveria ser punido pelos seus superiores, por não ter competência para definir o tal habeas corpus.

  3. Sendo uma democracia, com leis e constituição e dentro dos direitos inclusive o de livre expressão, faz parte que haver é do sistema, todos estão enquadrados nelas, e sujeitos as penalidades. Tal como se sabe, já fez libertação de condenado por crimes comuns e ainda sem devolução de recursos, e até permitindo que possa seguir para o exterior. Qual a conclusão não sabemos, mas o fato é que existe a justiça e normas para serem seguidas, assim como superior para fazer os controles, e liberdade dada a formadores de quadrilha e promotores de desordem pública é coisa complicada e cabe verificações e respostas de superiores, se não providenciadas podem também arcar por responsabilidade.

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