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PT promete lutar por Lula

Confira a nota assinada pela Comissão Executiva Nacional do PT sobre a decisão do TSE:

“Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.

A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.

É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.

Lula Livre!

Lula Candidato!

Lula Presidente!

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”.

14 Comentários

  1. Aprigio Fonseca Responder

    Satisfação é um chute nos bagos dos golpistas é Lula ganhar as eleições sem um voto e de dentro da cadeia hahahah

  2. Parreiras Rodrigues Responder

    Violência o baralho. Violência era o projeto do maior salafrário que já ocupou a presidência da nossa República que consistia em se tornar líder do socialismo bolivariano aqui no Cone Sul. Violência que se traduziu nos “empréstimos” que sabidamente não seriam quitados destinados à construção de portos, barragens, rodovias, aeroportos em países nitidamente alinhados politicamente enquanto engabelava os pobres da sua própria Nação, com as migalhas do Bolsa Família, nada mais que a soma dos vales distribuídos por governos anteriores que ele demonizava dizendo-os eleitoreiros. Enquanto nossas rodovias, portos e aeroportos não recebiam os recursos necessários para a melhoria da nossa infraestrutura.
    Violência foi a mudança dos parâmetros estabelecidos para se medir a situação econômica das classes sociais. Assim, quem ganhava x ascendeu degraus na pirâmide.
    A continuar, o desfile de violências perpetradas pelo marginal em questão, seria bem mais extensa que esta carta estúpida do PT.

  3. eita partidinho de merda-so eles estao certos todos os demais sao perseguidores do snto inacio luladrao-esquecem q ele e um marginal-nao um preso politico-a lei deveria ser mais dura com estes debiloides do pt-esta na hora de mostrar a eles quem manda neste Pais-

  4. Ele foi considerado inelegível por um Tribunal Superior, e pelo que sabemos embasado na Lei da Ficha Limpa, cuja Lei proíbe a candidatura de condenado por Órgão Colegiado em segunda instância. O poder Judiciário é e deve permanecer independente. Se o Congresso fazem as Leis, elas deverão serem respeitadas e executas no momento apropriado. Não é “perseguição” é o cumprimento da Lei!

  5. Acabou querida, vão a onde? Já foram ao Papa, à ONU NÃO e não adiantou, vão pedir pro Maduro fazer alguma coisa? Ele já está fazendo mandando milhares de famintos para cá! Cadê os SS da vida? Os Fonte Secca sumidos! Lula se ferrou, PT nunca mais, xouuu Mamona!

  6. Manda esta senhora para o fim do mundo.

    Estão brigando contra uma Lei sancionada
    pelo PT.

    Agora que foi contra eles a Lei é ruim.

    Ruim foi a gestão PT, cheia de corrupções e roubos.
    Deviam sim é ter vergonha na cara e mudar para Cuba,
    Venezuela, Bolívia, Nicarágua. Afinal gostam tanto de
    Ditadores.

  7. antonio carlos Responder

    Por que o pestismo não já pede o fim da Justiça brasileira, assim tudo fica legal e a cara do 51 pode aparecer na urna eletrônica já em outubro? Reclamamos da impunidade mas quando queremos que a lei valha reclamamos dela, o que queremos mesmo, justiça ou impunidade?

  8. NÃO VOTE EM QUEM JÁ FOI Responder

    Como é bom ver a choradeira da Petralhada. Manda todos eles para a puta que os pariu.

  9. Ô Gralha Safada!!! Cérebro completamente destruído!! Irrecuperável!! Para sempre!!!

  10. SERGIO SILVESTRE Responder

    Não estou gostando da propaganda do PT, alegria toma conta de todos mas a derrota vai ser esmagadora. Perdi a fé no PT, vou agora de Bolsonaro!

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