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ALEP aprova isenção na revalidação de diplomas para refugiados

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (24) uma medida enviada pela Comissão do Mercosul e Assuntos e Internacionais que vai ampliar a política de braços abertos do Paraná em relação aos refugiados: o Projeto de Lei 561/2016, de autoria dos deputados Maria Victoria, Chico Brasileiro e Tercílio Turini, que institui a isenção para refugiados da taxa de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado emitidos por instituições estrangeiras, por parte das universidades públicas estaduais.

“O objetivo é facilitar a integração dos indivíduos em situação de refúgio na nossa sociedade, e dar celeridade a um processo fundamental na etapa de integração profissional dessas pessoas”, explica a deputada no projeto. Ela lembra que organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação dos diplomas cobrado nas universidades públicas como um grave obstáculo ao acesso dos refugiados ao mercado de trabalho, em sua área de atuação. “Além das barreiras linguísticas e culturais, refugiados se encontram em situação econômica desfavorável, muitos sem qualquer condição de arcar com essas taxas.”

1 Comentário

  1. E a Assembléia tem autoridade para tanto? Cabe aos estados a revalidação ou não de títulos de graduação, mestrado e doutorado emitidos por instituições de ensino estrangeiras?

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