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Plauto apresenta lei que diminui orçamento da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná poderá tomar a decisão inédita de reduzir o próprio orçamento. Com isso, a ALEP deixará de receber os atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, para 2,5% já a partir de 2019. A iniciativa é do deputado Plauto Miró Guimarães Filho que protocolou nessa segunda-feira o Projeto de Lei (PL) que revê a Lei 19593/2018.
Vale destacar que o repasse de 1,9% ao Tribunal de Contas do Estados (TCE) permanecerá inalterado. Apesar de ser um órgão vinculado a ALEP, caberá ao órgão decidir pela redução ou não da sua parte, destaca o autor do PL. Da mesma forma se mantém inalterados os índices do Poder Judiciário (4,4%) e do Ministério Público (4,1%).
De acordo com os cálculos baseados nos números de 2018, se já estivesse em vigor o orçamento reduzido, a ALEP seria responsável por uma economia média de R$ 135 milhões. Ao longo de um mandato inteiro, essa economia passaria de meio bilhão de reais.

A decisão de reduzir o orçamento foi embasada nas devoluções que são feitas anualmente desse 2011 e que já somam mais de R$ 1,3 bilhão, somados os valores estornados até o início deste ano.

“O mais importante é que o governo do Estado poderá contar com o dinheiro que repassaria para a Assembleia, sem ter que esperar as devoluções que são feitas ao final de cada ano. E, mesmo com o orçamento menor, acredito que ainda será possível devolver uma pequena sobra de caixa” aponta.

Plauto é gestor dos recursos desde 2010. A experiência adquirida desde então é o que baliza essa afirmação. “Tudo dependerá de como será feita a gestão desse dinheiro”, conclui o deputado.

O projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida para as demais comissões concernentes ao tema. A expectativa é que o trâmite leve aproximadamente duas semanas para ser concluído. Só então é que a proposta será levada ao plenário.

10 Comentários

  1. Que Maravilha, vai acabar a Palhaçada no final do ano “devolver” o cheque para o governo!

  2. Parabéns Plauto, já tinha dado essa sugestão a outro Deputado que ignorou, faço isso e vá à imprensa caso contrário não terá sucesso, a população vai de apoiar, precisamos de reformas administativas em todos os poderes Legislativos do País. Vá em frente que a população de apoia.

  3. Sergio Vitalino Galvão Responder

    Vá em frente, apoiado precisamos reformar os legislativos com a diminuição de gastos.

  4. Quero saber se ele vai devolver o dinheiro da “quadro negro”.
    Se os deputados parecem de roubar já seria grande contribuição.

  5. Jéssica Cláudia Responder

    Quem tem , tem medo! Antes fez agrado a construtora Valor, agora que ser menino bonzinho e agradar o MPPR!

  6. O deputado fica 8 anos anos administrando o dinheiro da Assembléia como primeiro secretário e somente agora que ele vai sair da mesa executiva resolve fazer esta proposta,mas porque não fez isto antes?Isto é um forte indício que ele já viu que perdeu a primeira secretaria para o Romanelli e agora quer sacanear.

  7. -Está tentando “limpar a imagem” pela apresentação do projeto que reduzia a área de preservação da escarpa devoniana na região dos Campos Gerais…quase não consegue se reeleger…
    -Aquele projeto atendia alguns produtores agrícolas que faziam limite com a área de preservação….não esqueçam Plauto Miró também faz parte do setor agrícola…

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