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Câmara aprova congelamento dos coeficientes do FPM e beneficia o PR

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que determina o congelamento dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os dados sejam atualizados com base em um novo censo, previsto para ocorrer em 2020. Assim, 15 municípios paranaenses que poderiam perder recursos no ano que vem não terão a redução da cota do FPM.
O deputado federal Ricardo Barros; a prefeita de Roncador, Dra. Marília e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi acompanharam de perto a votação que aprovou a matéria por 301 votos. Roncador é um dos municípios que corria o risco de ter a cota reduzida com base na estimativa do IBGE.
Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Segundo esse levantamento, do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15).
A matéria segue agora para análise do Senado.

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