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‘Corte de verba da Assembleia é inconstitucional’

Ratinho Junior visitou Ademar Traiano dias atrás para discutir proposta de redução do repasse de recursos para o Legislativo.
Traiano colocou a Procuradoria Jurídica do Legislativo para trabalhar. Veio a conclusão: a mudança é inconstitucional. Ele ainda fará outra tentativa na Procuradoria Geral do Estado, mas já mandou um parecer que parece imutável: Assembleia e deputados entendem que a medida não tem viabilidade jurídica.

(Foto: RPC/Reprodução)

 

5 Comentários

  1. Gosto do novo governador, votei nele, mas não concordo com atitudes e iniciativas que sejam inconstitucional, como o caso da verba para a Assembleia Legislativa.Até penso que n o fato da ALEP não partiu dele e sim de algum assessor. O repasse destes recursos obedecem o mesmo critério quando se trata dos executivos municipais em relação às suas câmaras de vereadores, isto é:são repasses extraídos dos executivos com percentuais calculados na sua arrecadação.Isso todo mundo sabe!

  2. Se é inconstitucional, muito simples, muda a legislação estadual e pronto.
    Agora o funcionalismo ficar 5 anos sem reposição da inflação isso é legal ??

  3. Não repor a inflação ao servidorismo do poder executivo também é inconstitucional!
    Somos empregados. Trabalhamos. Temos o direito de receber!

  4. PEDROCA DO SUDOESTE Responder

    Pode ser inconstitucional, mas é imoral esse super orçamento da Assembléia. O que o Presidente seu TRAIANO e mais alguns deputados querem, é depois é fazer POLITICAGEM, devolver a grana ao Executivo, com o compromisso de disponibilizar a seus prefeitinhos preferenciais. Isso já foi feito, muitos sabem. É muita grana para esse poder. Então, o que precisa é alterar o texto constitucional, isso sim.

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