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Barros preside comissão da MP do FGTS para santas casas e hospitais filantrópicos

O deputado federal Ricardo Barros (PP) vai presidir a comissão especial que analisará a medida provisória 859/18. A MP trata de empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. Antes dela, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Barros afirma que a linha de crédito com recursos do Fundo é um importante auxílio para as santas casas e os hospitais filantrópicos continuar a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“É dinheiro do FGTS, com juros baixos, que possibilitam as entidades a renegociar suas dívidas e manter o atendimento a grande maioria da população brasileira, já que atendem tanto na baixa, média e alta complexidade”, disse.

PRAZO – A medida provisória 859/18 define o fim da linha de crédito em 2022, Barros defende a manutenção da opção de financiamento. “Hoje a MP prevê que a linha de crédito utilizando recursos do FGTS se encerre no ano de 2022, acredito que podemos redigir uma lei ainda mais ampla que assegure a perenidade do financiamento”.

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