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Comissão analisará fim da aposentadoria de ex-governadores

da ALEP

Líderes de blocos partidários entregaram nesta quarta-feira (27) à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), a indicação dos deputados titulares e suplentes que formarão a Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2019, de autoria do Governo do Estado.

A PEC propõe revogar o inciso 5º do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná, e por fim o pagamento vitalício de aposentadoria aos ex-governadores do Estado. No último dia 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, realizou uma audiência pública, onde ouviu especialistas em Direito e, logo na sequência, a Comissão, em sua reunião ordinária, deliberou favoravelmente ao parecer do relator, deputado Homero Marchese (PROS), pela admissibilidade da matéria proposta pelo governo do Estado. Hoje, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o benefício.

Indicações – O bloco PSL/PTB indicou o deputado Luiz Fernando Guerra como titular e Emerson Bacil suplente; o PSD definiu os nomes dos deputados Cobra Repórter (titular) e Delegado Recalcatti (suplente); o indicado do PSB é o deputado Tiago Amaral (titular) e Artagão Júnior (suplente); o bloco PSDB/PV definiu pelos deputados Michele Caputo (titular) e Paulo Litro (suplente), enquanto o PSC escolheu o deputado Wilmar Reichembach (titular) e Evandro Araújo (suplente).

Tramitação – De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a indicação dos integrantes pelos Blocos Partidários, os deputados escolhidos definirão, entre si, a presidência e relatoria da Comissão Especial para a sua instalação oficial, com publicação em Diário Oficial. Após, começa a contar o prazo de três sessões ordinárias para a apresentação de emendas e, posteriormente, de até 10 (dez) sessões ordinárias para que a Comissão apresente o seu parecer sobre o mérito da matéria e das emendas apresentadas pelos deputados, para que possa ser votada em Plenário. Serão duas votações, com intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que a Comissão poderá apresentar seu parecer antes do prazo. “Regimentalmente, depois de formada e recebidas as emendas, a Comissão tem 10 sessões para pronunciar sobre encaminhamento à Mesa Executiva, mas eu estou fazendo um apelo a todos os deputados para que antecipem essa avaliação. Eu espero que eu possa em 20 dias submeter ao voto.”

3 Comentários

  1. Para se revogar um vergonha destas tem q fazer una Comissão para analisar se é possivel, depois fazer outra comissão para deliberar se a primeira comissão agiu corretamente, ai formar outra comissão q vai deliberar se as duas primeiras agiram corretamente e por fim nova Comissão q irá assinar o parecer das três para ai então mandar para o plenário que ira decidir se aprova ou não sem antes completar quinhentas seções deliberativas para aprovação final. Este é o país q a gente vive. Brincadeira.

  2. Isso foi a maior vergonha aprovada por deputados canalhas, que país no mundo existe um abacaxi desse, onde um ex governador recebe pensão vitalícia, sem contribuir para isso, enquanto isso querem que o trabalhador fique quarenta anos contribuindo pra receber um salário mínimo, até quando iremos permitir, isto é um tapa na cara da população.

  3. Suely Fortunato Responder

    Canalhice criar a lei próprio benefício!Não pensaram nos trabalhadores que trabalha árdua missão diariente para ganhar
    ,Muitas vezes,menos que o salário mínimo?Vcs é que tiraram destas trabalhadores afinidade de ter alimentos todos os dias na mesa,para a família,…E os desempregados?E a fila no SUS?Valha-nos ,Deus!Qta canalhice neste país!

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