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Tirem o cavalo da chuva, Estado não vai aumentar salários dos servidores


Há duas razões apresentadas pelo governo Ratinho Jr para manter congelados os salários dos servidores públicos do Paraná. A primeira é de caixa. Não há recursos para tanto, explica Reinholds Stephanes, secretário que hoje negocia com a APP-Sindicato, dos professores. O que é confirmado pelo secretário Rene Garcia, das Finanças.

A outra razão é legal. O Tribunal de Contas diz que o Estado chegou ao limite prudencial dos gastos com a folha e pode, a qualquer aumento, ferir a lei de responsabilidade fiscal. O Governo do Paraná recebeu o terceiro aviso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado. De acordo com a corte, o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação.

Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano.

A situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual caso se alcançado. “Estamos atentos à evolução da despesa com a folha, uma vez que há um crescimento vegetativo deste gasto”, afirma o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes.

Ele explica que o crescimento vegetativo estimado na Lei Orçamentária Anual refere-se às implementações automáticas de benefícios e direitos do funcionalismo público, como o adicional por tempo de serviço. Ainda há de se considerar, na evolução da despesa da folha de pagamento, a implementação das promoções e progressões concedidas, que estão estimadas em R$ 270 milhões para 2019.

Segundo Stephanes, atualmente cada 1% de aumento na folha representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 200 milhões. “O gasto com pessoal deu um salto bastante grande na última década. Por isso, vamos fazer uma auditoria nas folhas de pagamento de pessoal, para verificar se eles estão em conformidade com a legislação”, explica o secretário.

REGRAS – Documento do TCE enviado ao Executivo pede cuidado com as contas para que o Paraná não fique sujeito às vedações da LRF. Caso ultrapasse 95% do limite legal ficam proibidas concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações salariais; criação de cargos, empregos ou funções; alteração de carreira; contratação de pessoal, exceto para reposição por aposentadoria ou falecimento de servidores da educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra.

Caso ultrapasse o limite em 100%, o governo estadual deverá reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. Para isso, deve dispensar primeiramente cargos em comissão e depois servidores não estáveis – aqueles que ainda estão em estágio probatório. Caso não seja suficiente, podem ser exonerados servidores estáveis. O gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente.

43 Comentários

  1. Rivelino do Nascimento Santos Responder

    ele está falando isso para todos os funcionários públicos ou para parte deles?
    e outro detalhe, ninguém está falando de aumento, manda esse secretário se orientar, o que se pede é simplesmente a reposição da inflação que não está sendo paga e corroendo os salários dos servidores do executivo e isso está em lei.
    somente estamos cobrando nosso direito a receber a correção da inflação que todos os trabalhadores tem direito todos os anos e nos está sendo tirado.

  2. Estou plenamente de acordo, não tem dinheiro não tem aumento. Mas será q eu posso dizer isso para o locador do imóvel q eu moro, será q eu posso dizer isso no supermercado, será q eu posso dizer isso para o trocador do ônibus.

    Fica a pergunta: porque a pimenta só pide arder na minha bunda? Junto com não tem aumento tinha q ter o decreto proibindo aumento das outras coisas para o servidor publuci. Utopia pura. Kkkkkkk

  3. Não é aumento, mas sim reposição da inflação que está atrasada e é prevista em lei. Mas o engraçado é que o os outros poderes nunca sofrem com as limitações de caixa. Palhaçada!

  4. Pois então.
    Vamos fazer a seguinte reflexão:
    -quantos funcionários o tribunal faz de contas possui e qual é o ganho médio de seus funcionários?
    -quantos funcionários o judiciário e o ministério público possuem e qual o salário médio destas instituições?
    -quantos cargos em comissão o camundongo júnior povoou com os seus companheiros de campanha e amigos cabos eleitorais e qual a remuneração média destes cargos?
    Me parece que feito isto, chegarão a brilhante conclusão de que o problema não é legal e tampouco falta de caixa. Na real, é falta de coragem política para acabar com o velho jeito de fazer política, somada à falta de vergonha na cara.
    E quanto a este senhor, que é o secretário de plantão responsável em negociar com a PTzada da APP (que não quer saber de reajuste mas sim de fazer militância), o mesmo, sai governo e entra governo se “encaixa” em algum cargão de confiança. Porém, nunca soube de algo útil à Sociedade que tenha feito.
    E não foram poucos cargos que já ocupou. Foi ministro de governo tucano, foi secretário do nepotão de mello e silva, foi secretário do playbeto e agora está ancorado no camundongo júnior.
    Se é para economizar senhor secretário, comece pela sua demissão!

  5. O Governador poderia mandar embora o mar de comissionados, já que não mandou nenhum, e valorizar quem realmente faz o estado andar: Os servidores

  6. DIDIMOCOCIBALENA.... Responder

    O DA POLTRONA, CADE A DINHEIRAMA QUE DONA CIDA DEIXOU EM CAIXA? FALA AI RATINHO?
    E AI DONA CIDA, VAI BOTAR O TROMBONE NA BOCA, QUERO DIZER, A BOCA NO TROMBONE COMO FEZ SUA FILHINHA INDIGNADA?

  7. Paulao Prepúcio Responder

    É só cortar esses comissionados que ganham altos salários de 7,8, 10, 20 mil ou mais por mês que sobra dinheiro….não só para dar aumento como para outras cositas mas!!!

  8. O interesse que está no limite prudencial para dar a reposição nem aumento não é! Mas para anunciar novo concurso têm recurso? Qual a fórmula nova utilizada para justificar isso?

  9. Não queremos aumento de salário. Só a reposição que todos tem anualmente para poder compensar um pouco a inflação.

  10. Ok. Então não anuncie idéia de contratação de funcionários. Cuide primeiramente dos atuais pois o que se espera não é aumento, somente a reposição da inflamação que a anos não é dada.

  11. Edenilson David Barbosa Responder

    E esse governador vai congelar a luz a água a gasolina escola farmácia ipva IPTU dai e fácil falar em manter congelado o salário dos servidores do executivo porque dos outro poderes legislativo e judiciário aumentam quando querem

  12. Vamos ver o “poder de negociação” do nosso camundongo mor!
    Servidores estão com seus ganhos mais que defasados! Agora vamos ver se, de verdade, ele tem “café no bule”!!!!!

  13. Será essa receita macabra, para todos ou somente para o executivo. E só corrigindo não se trata de aumento, e sim reposição da inflação. Isso era visto o rato já é cúmplice de tal maldade aos funcionários do executivo.

  14. Estranho essas recomendações sempre nessas datas, parece um órgão a serviço do governo, querendo jogar a imprensa e a população contra os pobres funcionários, que já estão no sacrifício a quatro anos, mas na contramão o próprio que recomenda, aumenta o salário dos seus, que já é bem superior aos do executivo todo o ano “façam o que digo, mas não façam o que faço”

  15. Mauricio César Responder

    Boa tarde
    A matéria faz uma explanação técnica do TCE, porém a matéria fala sobre aumento salarial, e sim, o correto seria falar em reposição de perdas em virtude da inflação, alguns setores do serviço público não recebem a reposição há alguns anos.
    Então aos olhos de um leigo quando se fala em aumento e não em reposição cria -se uma forma errônea de transmitir a informação.

  16. Se ratinho fizer como o Betinho fez com os funcionários ele tá ferrado ganha uma vez só

  17. Caro Fabio, eu tenho uma solução, para diminuir as despesas do Estado. 1- Demitir os contratados em cargos de comissão; Rasca Rodrigues, José Maria Ferreira, Luis Acorsi, Alexandre Guimarães, Edson Praczki e outros tantos que recebem mais de R$20.000,00 por mês e nem vão trabalhar. 2 – Parar imediatamente de fazer concursos. 3 – Terceirizar o serviço público o mais rápido possível. 4 – Privatizar imediatamente as Universidade Estaduais. Em suma diminuir o tamanho do Estado imediatamente.

  18. Como é senhor secretario “, tirar o cavalo da chuva”, estamos a 4 anos sem que mesmo o reajuste obrigatório por lei fosse dado, os servidores não concordam com essa colocação dada. chega de mentiras.

  19. HORA DA VERDADE Responder

    Evidente que o elevado índice de aprovação do camundongo se deve pelas medidas de enxugamento da administração estadual, que precisa avançar mais. Não basta extinguir secretarias e cargos públicos, fundamental e combater o desperdício e falta de eficiência da maquina pública. Dar aumento ao funcionalismo sob a retorica de estarem defasados, é desfazer o bem feito até aqui.

  20. Mas a maioria dos servidores não fala em aumento, fala no direito constitucional de reajuste inflacionário anual.
    Só isso!
    Respeito aos trabalhadores, simples assim!

  21. Então basta o governo gastar bastante e em seguida mandar embora os concursados e depois contratar seus cabos eleitorais.

  22. roberto da silva Responder

    Pois é , aqui se faz aqui se paga, o beto richa tambem se negou a pagar a data-base dos sevidores do poder executivo, só explicando que não é reajuste de salário, é apenas a reposição inflacionária do ano, ou seja … para repor as perdas com os aumentos que corroêm o salário de qualquer trabalhador, como os aumentos estratosféricos da luz, da água, do telefone, dos remédios, do ipva, do iptu, dos alimentos, das passagens de ônibus e etc e etc. Pois bem, como eu disse no início, aqui se faz aqui se paga, o beto richa não pagou a data-base e ainda mandou surrar os servidores públicos e agora está pagado pelo que fez, ou seja… vive entre seu repouso em sua casa e de vez em quando repousando na cadeia, a cida não pagou a reposição e perdeu as eleiçôes pois os servidores acreditaram que o ratinho junior seria melhor para o funcionalismo público.na era do jaime lerner você se lembra fabio campana ? Ele arrochou o salário dos servidores e até debochou dos servidores dizendo que quem não estivesse contente com seu salário que pegasse o boné e fosse embora, teve fecha quartel pelas esposas e parentes de pms e bms, foi o caos, e o que aconteceu depois ? Aconteceu que o jaime lerner saiu com aprovação baixíssima e abriu espaço para o roberto requião voltar vitorioso a governar o paraná, e ele parcelou todos os aumentos devidos aos servidores e pagou em um ano deixando tudo em dia, anote aí e você verá , se o nobre governador RATINHO JUNIOR não pagarca dara-base dos servidores então ele não se reelege para um segundo mandato e nem será senador ou presidente, vai cair no ostracismo igual ao antes famoso e falastrão JAIME LERNER. é isso mesmo que acontece com quem não cumpre a constituição estadual e federal, pois ambas expressam claramente e diz… os servidores terão anualmente a reposição inflacionário nos seus salários . E quanto a desgraça de ex governantes por se aproveitar e massacrar a parte mais vulnerável do funcionalismo isto é uma grande verdade, analise os fatos que relatei e vocês vão concordar comigo.agradeço pela atenção e fiquem com DEUS TODO-PODEROSO.

  23. Sérgio marques Responder

    A segurança não vai suportar.Hã uma eternidade separando o último reajuste. Neste período nem o taxa de juros foi coberta. Nada x nada. Ja estamos com os dois pés dentro do juridico. Quantos sao os projetos apresentados? Ninguem sabe. Seria viável publicar.

  24. Aprigio Fonseca Responder

    Metem a mão no dinheiro das pensões dos servidores,aumentam o IPVA a niveis escandalosos,luz e agua nas alturas e o governo nunca tem dinheiro.Virou esbornia esse Pais,um povo liderado por criminosos que já se acostumou com a bandidagem,

  25. Eu gostaria de saber , pq o Governador não da aquele aumento que ele pediu em epoca eleitoral quando a ex governadora queria dar 1%, ele disse q teria como dar 2,76%

  26. Joao Batista Barbosa Responder

    Para o judiciario e o ministerio publico nunca faltou e nem vai faltar dinheiro.Pois eles tem estes governantes irrespossaveis no bolso.Tudo que querem eles conseguem sera porque hen.Espero nao me arrepender de ter botado noratinho igual foi com o Beto Richa na primeira campanha porque na reeleicao dele nao so gui contra como fiz campanha.Se nos sacaearem de novo vai ser igualzinho a beto propina

  27. Jfuncionário que quer direito Responder

    Esse secretário é um burocrata que só sabe mamar nas tetas da viúva. Os demais poderes riem de nós, isso é ilegal, é injusto, quero minha reposição!

  28. Funcionário quer seu direito Responder

    Esse secretário é um burocrata que só sabe mamar nas tetas da viúva. Os demais poderes riem de nós, isso é ilegal, é injusto, quero minha reposição!

  29. Rogério Odair da Silva Responder

    Senhor Governador eu fui pra reserva remunerada em 2014 até hoje estou esperando 5% de direito o qual tenho por ter fechado 25 anos de serviço prestado na segurança Pública. Isso é um descaso com o servidor público,nosso salário está defasado não acompanha a inflação.

  30. Aumento salarial para funcionalismo *nada neh*
    Aumentar tarifa de agua pode,por favor em sr governador RATAZANA;ve se condela tudo Agua,copel,gas,comida.
    Se é macho pra manter os salarios congelado
    Vamos ver ser tem cunhão pra congelar os preços de tarifa de agua,luz ,gas,pedagio comida,remedio .

  31. Quadro de servidores e salários defasados e atingiu o limite prudencial? Desculpa esfarrapada, só isso! Cumprir a LRF ou a lei que garante a reposição salarial a todo os trabalhadores do Brasil? O administrador que escolhe qual lei vai cumprir, ao final, não passa de um bandoleiro, um simples e reles quadrilheiro e isso a história já provou diversas vezes através de licitações, obras, programas sociais etc, etc, etc,

  32. Para quem tem 03 aposentadorias pagas pelo Estado é fácil tiar direitos de quem trabalha. Não sei como o Ratinho nomeou esse senhor como Secretário. O vi há uns três anos e ele não conseguia nem conversar direito, devido sua idade avançada, sem condição nenhuma de desempenhar alguma atividade.

  33. Parreiras Rodrigues Responder

    Numa prefeitura do Interior, tempos atrás, para se escrever um ofício -não existia computador, eram precisos cinco funcionários: um para introduzir o papel no rolo, outro para rodar o próprio, um para digitar as teclas à direita, outra para as da esquerda, e o quinto para retirar o documento. Parentes do prefa, todos na folha.

  34. Ué, mas não foi o governador que na época que era deputado entrou com projeto pra dar 2,7% ? E agora, pq não dá então

  35. O problema é que o deputados são muito espertos. Eles durante o governo Pesutti aumentaram o montante que os poderes legislativo e judiciario teriam a receber para não terem problema com a lei da Responsabilidade Fiscal. Por isso os salários deles são quase o triplo que os servidores do executivo. Mas a te quando a hipocrisia vai reinar em nosso Estado.

  36. Sobre os cargos comissionados, funcionário aposentos com cargo comissionado, tirar o cargo comissionado. Funcionário público ter que ser respeitado, este cargo fizeram concurso, não indicação, não foi troca de favores!! Respeito ao funcionário público,

  37. Luiz Claudio Portes Gomes Responder

    Não concordo com as desculpas, pois nesses 3 a 4 anos que estamos sem reposição quantos funcionarios foram exonerados, quantos morreram e o Estado aumentou sua arrecadação então a Lei de Responsabilidade Fiscal baixou a margem limite com certeza, esta mal administrado o orçamento do Estado a matemática não esta batendo, os funcionario contratados nesses anos ganham pouco a maioria um salario minimo é só ver os contra cheques deles.

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