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Raquel Dodge arquiva inquérito
das fake news do Supremo


Procuradora-geral da República afirmou que ‘como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas’

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do inquérito que apura supostas fake news contra membros da Corte. O procedimento havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo, Dias Tofolli, em 14 de março.

Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência do arquivamento, ‘nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti’. “Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, anotou. A informação foi publicada no site da Procuradoria-geral da República nesta terça-feira, 16.

Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça. Foram alvo da ação nesta terça-feira, 16, o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

No documento enviado ao ministro, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial.

Raquel Dodge apontou a Alexandre ‘a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito’.

“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, anotou Raquel na manifestação.

A procuradora-geral destacou ao ministro que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial, seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório.

“O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento.

Raquel apontou ainda ‘o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte’.

“É fato de o ato da instauração do inquérito não ter indicado quem são as pessoas investigadas’, registrou.
Entenda o caso

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra ‘notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’. Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’.

Ao autorizar a operação desta terça, Alexandre também mandou bloquear contas dos investigados no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram.

“Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Na segunda-feira, 15, no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, ‘liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior’.

O ministro ressaltou que ‘a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’. “Isso está claro na decisão.”

A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

5 Comentários

  1. Bah, preciso me reciclar, Campana! Sempre pensei que o MP (PGR) fosse o único titular da ação penal, mas NÃO do Inquérito!!! Ainda mais se a ordem de abertura do inquérito partiu do STF!!! Será que esse fundamento também mudou nos últimos 30 anos? Vou me aposentar!!!

  2. Por que a pressa, Dra. Raquel?

    E se ficar constatado no inquérito que alguém ameaçou os
    Ministros do STF de morte? Onde a senhora vai enfiar a sua cara?

    Aliás, não é de sua competência se imiscuir em inquéritos em andamento!!!

    Aguarde o inquérito chegar à sua mesa, e aí, se não tiver fundamento, mande-o a arquivo, como manda a Lei!!!

    A senhora sequer tem poder de interferir em inquérito de delegadinhos do interior, que dirá de ministros do STF!!!

  3. Olha, não é que eu queira falar mal da Raquel, mas vi diversos comentários por aí, com ameaças graves à vida de ministros do STF, geralmente vindos de comentaristas anônimos de blogs!

    Então, antes de dizer que vai arquivar o inquérito, a PGR tem OBRIGAÇÃO LEGAL de analisá-lo com cuidado e, se não encontrar crime tipificado, aí sim poderá mandá-lo a arquivo!

    Dá a impressão que Dona Raquel quer agradar alguém, não sei, mas falar assim, extemporaneamente, não é papel da PGR!!!!

  4. ESTAMOS DE OLHO Responder

    apoio voce DONA RAQUEL,SABIA ATITUDE ,IMPRENSA
    LIVRE SEMPRE ,ACESSO A INFORMAÇAO E UM DOS
    NOSSOS DIREITOS.

  5. Curioso, o Brasil inteiro indignado com a tola, irresponsável e absolutamente fora de qualquer regularidade, que foi esse aleijão juridico da dupla Toffolli & Moraes, e eis que surge no horizonte um leitor do blog preocupado com a segurança de suas excelências e com a possibilidade de os “criminosos” saírem impunes de tão estarrecedores crimes………Doutora Raquel que tome tento. Essa sua leniência com a violência pode lhe trazer amargos dissabores……..

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