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ALEP aguardará decisão do Supremo para votar a PEC da aposentadoria

Após oito anos e três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira (24), em votação extraordinária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra a aposentadoria vitalícia de ex-governadores no estado do Paraná. O tema também está sendo tratado na Assembleia Legislativa Paraná (ALEP) através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2019, apresentada pelo Poder Executivo.

A PEC pede que seja revogado o artigo da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. A Alep montou uma Comissão Especial para analisar a matéria, conforme determina o Regimento Interno, que faria uma reunião justamente nesta quarta-feira (24) para votar o relatório do deputado Cobra Repórter (PSD) e a emenda do deputado Homero Marchese (PROS), para seguir para o Plenário.

Todavia, com a decisão do Supremo de colocar na pauta de votação o relatório da Ministra Rosa Weber nesta quarta-feira, o presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB) decidiu aguardar o resultado antes de dar sequência aos trabalhos na Assembleia Legislativa.

5 Comentários

  1. Engenheiro Tedeschi Responder

    Tá na hora do Ratinho cumprir o que prometeu: fim das mordomias para ex-governadores. Os empresários querem infraestrutura e não mordomias. Promessa é divida, governador.

  2. O governador prometeu acabar com a aposentadorias de ex-governadores. Esperamos que ele, que tem controle da Assembléia Legislativa, resolva agir e cumprir a sua promessa. Queremos obras, saúde e educação e não aposentadoria escandalosa para Beto Richa, Pessuti, Cida …

  3. Legitimo escarnio como o povo trabalhador, além de acabar com essa vergonha, teriam que cobrar o valor pago e corrigido aos cofres públicos. Por isso os brasileiros tem nojo dessa casta da politica.

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