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Retrato do saneamento

12 milhões de pessoas não têm disponibilidade diária de água no Nordeste

Editorial, Estadão

Os dados sobre saneamento básico, constantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2018, reafirmam a gravidade da situação desse setor e reforçam a necessidade urgente de mudar a legislação que o regula. As novas regras em discussão no Congresso – com destaque para as que facilitam os investimentos de empresas privadas em saneamento, somando esforços com as companhias estaduais já estabelecidas, carentes de recursos – são essenciais para a solução do problema.

O serviço de água está em melhor situação do que o de esgoto. Em 2018, 85,8% dos 69,3 milhões de domicílios do País com água canalizada eram abastecidos pela rede geral de distribuição. É preciso levar em conta, porém, as disparidades regionais. No Nordeste, por exemplo, aquele porcentual é de apenas 69,1%. E ali 12 milhões de pessoas não têm disponibilidade diária de água. Outro dado a considerar é o lento avanço em direção ao pleno abastecimento. Em algumas regiões há mesmo retrocesso. No Centro-Oeste, em 2018 o fornecimento de água ficou abaixo do de 2016.

O problema do esgoto é bem mais grave. Em 2018, só 66,3% do total de domicílios tinham acesso à rede geral ou fossas ligadas à rede para o escoamento do esgoto. As diferenças regionais são também significativas: de 88,6% no Sudeste para 44,6% no Nordeste e 21,8% no Norte. Em números absolutos, o problema se apresenta de forma mais chocante: 72,4 milhões de brasileiros residiam em domicílios sem acesso à rede geral coletora de esgotos. Uma situação vergonhosa para um país que é a oitava economia do mundo.

Diante desses dados, não há como deixar de dar razão ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pelo substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, que muda o marco regulatório do saneamento básico, aprovado por Comissão Mista do Congresso, num passo importante para a solução do problema. Segundo ele, com relação ao saneamento “ainda vivemos na Idade Média”, embora estejamos no século 21.

Quanto ao lixo, em 2018, 83% dos domicílios tinham acesso à coleta direta, 8,1% faziam coleta via caçamba de serviço de limpeza e 8,9% queimavam o lixo ou lhe davam outro destino. Mais uma vez, são os números absolutos que retratam com mais crueza a realidade: 20,1 milhões de brasileiros não dispõem de coleta de lixo, e o Nordeste sozinho responde por mais da metade desse número, exatamente 10,5 milhões.

Esse quadro de um serviço essencial para a população fica ainda mais sombrio quando completado por dados do Instituto Trata Brasil. A perda de água potável, por exemplo, é muito elevada, o que agrava o problema – a média nacional é de 38,29%. Ela chega a 55,4% no Norte e a 46,25% no Nordeste, mas mesmo nas regiões mais ricas é alta – 36,54% no Sul e 34, 35% no Sudeste. A situação é semelhante no que se refere ao tratamento de esgoto. A média nacional é baixa, de apenas 45,1%, sendo pior no Norte (22,58%) e no Nordeste (34,73%).

O custo para resolver o problema, universalizando o acesso aos serviços de água e esgotos, é outro dado fundamental. Embora seja alto, o cálculo do Instituto Trata Brasil – de R$ 303 bilhões, em 20 anos – é importante. Ele chama a atenção para o tamanho do desafio com que o País está às voltas e para a necessidade de encontrar novos caminhos, porque os trilhados até agora, como demonstra a experiência, não representam uma solução.

É notório que as companhias estaduais – que hoje são amplamente dominantes no setor e na prática podem impedir a entrada de concorrentes nesse mercado – não têm recursos suficientes para enfrentar o problema. O caminho apontado pelo substitutivo à MP 868/18 é o mais adequado: o de um esforço conjunto do Estado com o capital privado, abrindo-se o setor à concorrência. Só assim será possível ampliar as redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos; instalar estações de tratamento; e adotar medidas para reduzir a perda de água.

1 Comentário

  1. Mas o problema vem depois da implantação dos sistemas de água e esgoto, o povo não vai querer pagar por ele. E vai reclamar toda vez que tiver um reajuste nas tarifas, quem garante os investimentos bilionários nestes sistemas? Quem nunca ouviu dizer que esgoto não dá voto e, assim sendo poucos são os governantes que se incomodam com o saneamento básico.

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