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Ricardo Barros quer acabar com abuso de autoridade

O deputado federal Ricardo Barros (PP) afirmou nesta segunda-feira (3) que a lei de abuso de autoridade tem que ser aprovada para não afastar as pessoas de bem da política e evitar a paralisia dos órgãos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Marc Souza, no programa Ric Mais da rádio Jovem Pan.

“Hoje, em sã consciência, quem tem família, patrimônio ou honra não quer ser ordenador de despesa pública. Porque não é tratado com dignidade por aqueles que deviam fiscalizar”, disse. “Estou cansado de ver políticos serem acusados indevidamente para depois de 10 anos provar que não devem. Só que depois de 10 anos sai uma linha no jornal que você foi inocentado. Quando o Ministério Público acusa é manchete. Não se pode continuar jogando reputações no lixo com acusações que depois são consideradas inadequadas”, acrescentou.

PARALISIA – Na avaliação dele, os excessos cometidos nos últimos anos por órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário acabaram gerando um processo de criminalização da atividade política.

Ricardo Barros citou uma declaração recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que disse que por conta dos casos de corrupção houve um endurecimento dos órgãos de controle e do Judiciário e como reflexo uma espécie de paralisia em órgãos do Governo.

“Ele (Barroso) reconhece que esse rigor que está exageradamente presente nos órgãos de controle está afastando as pessoas de bem e está fazendo o servidor público de carreira não decidir. E se ninguém decide não acontece nada. Há um questionamento indevido do Ministério Público, da Controladoria, uma criminalização da atividade administrativa política”, salientou.

“Se nós não votarmos a lei de abuso de autoridades, muitas pessoas de bem, competentes e qualificadas não se apresentaram para o serviço público”, completou.

TRAMITAÇÃO – O projeto de lei de abuso de autoridade foi aprovado no Senado. O texto aprovado deve entrar em discussão em breve na Câmara e considera abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia e fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento. As pens variam entre seis meses e quatro anos de prisão, além da indenização das vítimas.

“Nenhuma categoria, nenhum brasileiro vai ser maior do que os outros. Ninguém pode estar acima da lei e, lamentavelmente, nós temos categorias que estão agindo totalmente fora da lei. Os fins não justificam os meios”, ressaltou o deputado federal.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Ricardo Barros também reafirmou que é favorável à reforma da previdência e acredita que a matéria será votada ainda no primeiro semestre pela Câmara Federal.

“Eu sou a favor. Vamos votar na Câmara até o primeiro semestre, como era a programação, e a votação vai acontecer. A aprovação é imprevisível, mas eu sou a favor de nós organizarmos as contas públicas do Brasil. Estamos a mais de cinco anos com déficit. Arrecadando menos do que nós gastamos no dia a dia”, disse o deputado que é especialista em orçamento e já foi relator-geral da União.

4 Comentários

  1. Eu acho que q temos q ter competência aos menos de seguirmos sistemas de investigação/inquisição implementados em outros países modernos tais como, Austrália. Portugal, EUA.. Será q somos tão diferentes deles??? Pq será??

  2. Era só o que faltava esse coronelzinho de meia pataca vir bater no peito dizendo ser do bem.
    Ele já foi citado em varias coisas estranhas, acho que não resiste a meia hora de auditoria.

  3. Juvêncio Marques ribas Responder

    Parabéns deputado,
    Repasses são grandes ,
    Aumentam seus salários
    Planos de saúde.
    Diárias
    E por aí
    Pau nos políticos
    Ninguém presta
    Antes de tudo já imprensa

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