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TCE exige devolução de mais R$ 11,8 milhões por desvios da Quadro Negro

Ora, pois, o Tribunal de Contas julgou que foram irregulares os pagamentos por obras no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Professor Lysímaco Ferreira da Costa, localizado no município de Rio Negro, uma das escolas incluídas nas investigações da Operação Quadro Negro. Servidores da secretaria da Educação na gestão Beto Richa, além do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, e seus empregados terão de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 milhões – importância relativa a pagamentos adiantados pela execução da obra. Até agora, julgados já dez processos relativos à Quadro Negro, o TCE já determinou a restituição de R$ 11,8 milhões.

O TCE abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos haviam sido julgados em setembro de 2017; outros dois, em março e julho de 2018; mais dois, em agosto; outro em setembro do ano passado; mais um, em dezembro de 2018; e o último em junho de 2019. Com a tomada de contas relativa à escola agrícola Professor Lysímaco Ferreira da Costa, o número de processos julgados sobre este caso chega a dez, com determinações de restituição de mais de R$ 11,8 milhões.

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