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Projeto obriga prestadoras de serviços públicos a explicarem reajustes

Projeto do deputado estadual Homero Marchese (PROS) obriga as prestadoras de serviços públicos regulados pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) a publicar os cálculos e a metodologia dos seus reajustes tarifários. O objetivo é garantir mais transparência no cálculo de tarifas como a da água, das praças de pedágios e das passagens em ônibus intermunicipais.

“Queremos que qualquer cidadão acesse a fórmula do reajuste, tendo assim a possibilidade de conferir e refazer as contas que ele mesmo acabará pagando”, diz Homero.

Na justificativa do projeto, o deputado lembra que um processo no Tribunal de Contas (TCE-PR) discute o valor correto do último reajuste da água e que sua própria equipe tem avaliado possíveis irregularidades no aumento. “A conta não fecha porque há dúvidas quanto aos dados utilizados pela Sanepar. Começamos a analisar o reajuste da água em março e ainda estamos recebendo atas e editais da companhia. Isso não pode acontecer”, afirma o deputado.

O projeto prevê a disponibilização da fórmula, dos dados envolvidos, com a respectiva fonte dos mesmos, em sites abertos, de forma clara, objetiva e compreensível para o cidadão comum. Também exige a divulgação de informações de cálculos anteriores e estabelece que todo material fique disponível em arquivo XLS e em formato de dados abertos. As empresas que desrespeitaram a lei estariam sujeitas ao pagamento de multa que pode variar entre R$ 1.040,00 e R$ 10.400,00.

“O contribuinte que paga a conta tem todo o direito de saber a razão pela qual um determinado serviço está ficando mais caro. Vamos batalhar para garantir essa medida de transparência.”

4 Comentários

  1. Juliano Ribas Dea Responder

    Projeto fraco. O “pulo do gato” não são os reajustes e sim as revisões, tal como as fraudes ao equilíbrio econômico-financeiros a elas subjacentes.

    Melhorar isso aí.

  2. Já é obrigado e até agora o que aconteceu????? Nem TCE, nem MP ninguém fez nada!!!! Chega de leis inócuas

  3. Parabéns deputado Homero Marchese pela brilhante iniciativa de acabar de vez com as caixas pretas montadas pela Agepar em conluio com as concessionarias existentes no Paraná. Assim o povo do nosso Paraná terá condições de checar as razões das majorações e não ser mais enganado. A propósito gostaria de saber para que de fato serve a Agepar, e se ela for extinta que prejuizos traria ao trabalhador ?

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