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Juízes e integrantes do MP protestam contra lei do abuso de autoridade

Do Bem Paraná

Juízes, procuradores, promotores e outros membros de carreiras de Estado realizaram na tarde desta segunda-feira (19) um ato público em Curitiba, em repúdio à aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade.Durante a manifestação, que começou às 15 horas, em frente à sede da Justiça Federal ,no bairro Ahú, organizadores pediram que faixas levadas por manifestantes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fossem retiradas. As faixas diziam traziam a mensagem “Mulheres do Paraná com Bolsonaro”.

O ato é exclusivamente contra o projeto de lei do abuso de autoridade que foi aprovado pela Câmara Federal, na última quarta-feira (14), em regime de urgência. Para entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), “o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu”.

O projeto foi encaminhado para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que pode chancelar ou não, o texto. Em nota, a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.

3 Comentários

  1. Infelizmente existe sim corporativismo e abuso da parte de alguns do MP bem como juizes e muitas vezes vai para baixo do tapete…

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