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Greca amplia regulamentação do transporte por aplicativo

O prefeito Rafael Greca assinou nesta semana um decreto que amplia a regulamentação do transporte compartilhado por aplicativos na cidade.

O documento atende a uma reivindicação dos taxistas e trata do cadastramento dos motoristas de transporte por apps de smartphones, que deverá ser feito no site da Urbs, além da necessidade de adequação a itens estipulados na legislação federal (artigo 11B da Lei Federal 12.587/2012), como possuir carteira nacional de habilitação na categoria B ou superior.

O cadastramento será regulamentado 60 dias após a publicação do decreto e será gratuito.

“O decreto é a adequação à lei federal que regulamenta as atividades dos motoristas cadastrados em aplicativos”, resumiu o prefeito.

Curitiba foi uma das primeiras capitais a ter regulamentação municipal, sendo o primeiro decreto publicado em 2017. Vieram em seguida outros quatro decretos (incluído o de ontem) e uma resolução, que fazem parte do processo de aperfeiçoamento contínuo deste setor.

A primeira regulamentação municipal foi publicada antes da lei federal sobre o tema, a 13.640, depois da qual o município já havia promovido outras adequações necessárias ao alinhamento entre as legislações.

O prefeito lembrou o ritmo de inovação trazido pelos aplicativos tecnológicos e reforçou o cuidado que os municípios devem ter ao regular o transporte.

“A condição de aplicativo inovador não revoga a superação dos deveres previstos nas leis”, disse ao assinar o documento acompanhado de lideranças dos taxistas.

Greca destaca que Curitiba promove desta maneira a harmonia entre a inovação dos aplicativos com a tradição dos taxistas, que possuem uma concessão da Prefeitura. “Tenho certeza de que o decreto será bem aceito por todas as pessoas de bem”, disse o prefeito.

“Que direito tenho eu de em nome da inovação, colocar em risco o transporte de curitibanas, curitibanos e curitibinhas? Não estamos exigindo nada que não esteja previsto em lei”, completou Greca sobre o decreto.

5 Comentários

  1. Prefeito do obsoletismo, do atraso, do apoio ao corporativismo.
    Ao invés de buscar a modernização do arcaico serviço de táxi, procura burocratizar, impor travas e dificultar os aplicativos, além de cobrar taxas, o famoso caça niqueis.
    É o obscurantismo.

  2. Realmente é importante estabelecerem critérios. Tem de zelar pela segurança do consumidor. Adesivo no painel, qualquer um pode ter e são muitos que atuam usando o nome do aplicativo de forma clandestina. Neste aspecto cabe ao município fiscalizar e fazer cumprir as regras.

  3. Agora as ruas de Curitiba tem novos donos. Antes apenas os motoristas de táxi faziam o que queriam no trânsito, agora também os motoristas de aplicativo , que acham que podem parar onde querem da forma que bem entendem como se houvesse uma legislação de trânsito diferente para eles!

  4. O doutor Greca demonstra seu compromisso com o atraso, ao incomodar quem quer trabalhar.

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