Uncategorized

Concessionárias de pedágio terão que divulgar cronograma de obras

Os deputados estaduais conseguiram revogar, na sessão de terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná, o veto do governador Ratinho Júnior ao projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras do Programa de Exploração do lote previsto no contrato assinado com o governo do Estado.

Pela proposta, as empresas concessionárias terão que atualizar as informações sobre o andamento das obras semanalmente e as informações terão que estar em local visível, em todas as cabines de cobrança, bem como nas áreas destinadas ao atendimento ao usuário.

O projeto de Anibelli Neto estabelece que o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa diária no valor de 100 UPFs/PR (cem unidades padrão fiscais do Estado do Paraná).

Justificativa
Ao defender a derrubada do veto, Anibelli Neto destacou que atualmente, muitas rodovias situadas em nosso Estado encontram-se sob concessão de empresas particulares, que são responsáveis pela sua manutenção, bem como pela execução de obras de ampliação da malha viária.

A execução de novas obras é prevista no Contrato de Concessão de Obra Pública, que conta com um cronograma de obras, onde encontram-se os prazos para conclusão de cada obra estipulada.

“Obrigar a empresa concessionária a informar todos os usuários da malha rodoviária estadual sobre os compromissos por ela contraídos no momento da assinatura do contrato é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações e o andamento das obras, que visam uma melhora das rodovias paranaenses, como contrapartida à cobrança de tarifas elevadas pelo serviço”, defendeu.

Para Anibelli Neto, a população tem o direito de receber informações claras e corretas sobre qual é o órgão responsável por arcar com os custos e com a responsabilidade pela execução das obras de ampliação da rodovia.

5 Comentários

  1. Juliano Ribas Dea Responder

    Mas esse é fácil de cumprir. Só dizer que não foi tudo ou quase tudo retirado, que já informam mais ou menos tudo que está previsto (ou seja, nada, ou quase nada).

    Abraços à ECONORTE, o trecho de Jacarezinho, com tarifa de mais de 20 reais, e nem duplicação foi prevista naquela pocilga.

  2. Grande avanço, teremos semanalmente placas renovadas e as obras continuarão sem ser executadas graças as revisões contratuais mas as placas estão lá semanalmente, podem acreditar.

  3. Airton Schmidt Responder

    O Povo pagava e não tinha o direito de saber o que estava pagando. Que vergonha!

  4. Parreiras Rodrigues Responder

    SENÃO, VEJAMOS…

    A prefeitura executando obras de revitalização de trecho da Voluntários da Pátria – calçamento, pista e arborização. Comerciantes reclamam o afugentamento – sabem que momentâneo, dos clientes.

    Ontem, voltei de Santa Isabel do Ivai, para onde fui quinta passada – 590 kms. Motoristas impacientes diante das paradas obrigatórias para obras na rodovia – Duplicação, restauração, viadutos, o escambau. Eu cá, sereno, imaginando que até fim de 2020, minhas idas e vindas no percurso serão mais seguras, confortáveis, econômicas e em menos tempo.

    Dá prá entender?

  5. Juliano Ribas Dea Responder

    Exato. Pagava, paga e agora tem direito de saber tudo o que está pagando. Ou seja, nada.

Comente