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‘Colaboração premiada não constitui prova em si’, diz Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Na sequência do voto do relator, o ministro Luiz Fux encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta-feira, 26. Se aprovado, o recurso pode afetar diversas condenações da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da tarde desta quarta-feira, o plenário do STF analisava se suspendia ou não mais uma condenação da Lava Jato, após a decisão de agosto que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.

Os advogados que representam Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, alegou que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação de Bendine.

4 Comentários

  1. Saudades do Supremo de outrora, com seus luminares e juristas de escol. É lamentabilíssimo.

  2. HORA DA VERDADE Responder

    GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO (deveria ser e não retalha-la como sistematicamente vem legislando), qual a SEGURANÇA JURIDICA que este colegiado de longevos senhores (PEC da Bengala) está oferecendo à nossa justiça? Desde 2014 vem acontecendo a interpretação da LEI DE DELAÇÃO PREMIADA. Dezenas de condenações, até em INSTANCIA FINAL PELO PRÓPRIO STF (caso do deputado de Fco Beltrão – Meurer), mas que ainda não foi pra cana (???????), para cinco anos depois, com dezenas de condenações, querem legislar novamente para anular as decisões condenatórios dos maiores ladrões do Brasil?
    Estão provocando a fera e podem se dar mal.

  3. Caro Fábio, os ministros do STF, com essas últimas decisões na defesa de proteger seus patrocinadores, estão promovendo a desarticulação do judiciário, promovendo a desestabilização da sociedade, promovendo os corruptos e os políticos corruptos e colocando em risco a democracia. Justamente eles, denominados de guardiões da constituição. Atenciosamente.

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