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MP mantém privilégio da licença premio

Desaguou hoje na Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei de autoria do Ministério Público Estadual que define o regime jurídico dos seus servidores – procuradores e promotores.

Contrariando a proposta do Poder Executivo, que acaba com a licença-prêmio para seus funcionários, substituindo-a por uma licença-capacitação que os obriga a fazer cursos de aprimoramento nos períodos que seriam de folga, no Ministério Público continuará valendo a velha regra.

De acordo com o capítulo do projeto que trata das várias modalidades de licença (maternidade, luto, casamento, tratamento de saúde etc.), mantém-se a licença-prêmio, que promotores e procuradores poderão gozar por três meses quando cumprirem cinco anos no trabalho.

Durante o período de folga estarão garantidos salários e vantagens já conquistados. Está prevista no projeto a ser votado pelos deputados a licença-capacitação, sem prejuízo da remuneração.

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8 Comentários

  1. Mais um escárnio na cara do povo, enquanto a maioria dos funcionários sequer recebe a reposição da inflação, tem cortado seus direitos, e os poderosos fazem o que querem,será que os deputados do ratinho estão com medo da caneta do MP e judiciário. Vergonha esta política

  2. O fim da licença prêmio representa retrocesso, o que fere a CF, e eles sabem muito disso..

  3. Sem comentários………………………………Vamos ver o farão os nobres Deputados ?

  4. Como sempre a elite do funcionarismo, os Marajás do ministério público se consideram acima dos demais.
    A vergonha da justiça brasileira. É só mordomia.

  5. POVO PARANAENSE Responder

    Agora vamos ver quais são os Deputados que estão com débitos com o Judiciário. Certamente todos aqueles que apoiarem este absurdo tem alguma dívida. No setor privado não tem esta palhaçada. Não podemos esquecer que quem paga os funcionários públicos são os altíssimos impostos pagos pelo povo.

  6. Total absurdo o judiciário deste país. A Lei deveria prevalecer igualmente para todos, mas neste país sobram privilégios para vereadores, deputados, governadores, prefeitos, senadores, presidentes, e para judiciário: ninguém mexe no bolso deles, muito pelo contrário, cada vez mais cheio.
    O interesse e as necessidades do povo passam longe de ser prioridade pelos que deveriam zelar por isso.
    Indignação, desprezo e total descrença nas lideranças deste país.

    PARABENS AO MP

  7. Todos têm que dar sua contribuição para reduzir os custos da máquina pública. Os promotores, procuradores e membros do judiciário querem sempre manter ou aumentar seus privilégios, Exigem concurso de todos os órgão mas pedem cargos em comissão de livre nomeação, sem concurso, privilegiando sabe lá quem. é preciso dar um basta nisso.

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