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Bolsonaro sanciona transferência do Coaf para o Banco Central

do Poder360

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta terça feira (7) o Projeto de Lei de Conversão 27/2019, que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. O ato deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (8.jan.2020).

O projeto, que é uma conversão da Medida Provisória 893/2019, foi aprovado em 17 de dezembro pelo Senado e enviado à sanção presidencial. Além de transferir o órgão, derruba o nome de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), que havia sido criado pela MP editada por Bolsonaro.

Também exclui ponto sobre a transformação do órgão colegiado em conselho deliberativo e a possibilidade de indicar para cargos de conselheiros pessoas que não fazem parte do serviço público.

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro. Em 2019, já havia passado por manutenções. Em 2 de janeiro, 1 decreto presidencial transferiu a instituição do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro. O Congresso, no entanto, votou pelo retorno do órgão para a pasta de Paulo Guedes. Depois, em 19 de agosto, foi transferido para o Banco Central, por meio da medida provisória.

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