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Deputado reclama de orientação do MPF sobre lei de abuso de autoridade


*Painel Folha São Paulo*

*Vai e volta* Uma orientação emitida pelo Ministério Público Federal no último dia 22, sobre como procuradores devem atuar em casos da lei de abuso de autoridade, aprovada em 2019, irritou parlamentares. *Termos* No documento,o órgão diz que a acusação que não tiver elementos “mínimos e plausíveis” para comprovar que uma autoridade cometeu abuso deverá ser arquivada. Orienta ainda processar por denunciação caluniosa quem usar dados falsos na queixa. *Não dá* Relator da lei na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirma que o MPF “ameaça” quem quer questionar um procurador ou juiz por abuso e que o órgão não está em “sintonia com a sociedade”.

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