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Câmara Municipal vota contas de 2009 da gestão de Richa

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em sessão virtual nesta segunda-feira (27), a prestação de contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2009, do então prefeito Beto Richa. Ratificando conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o projeto de resolução foi aprovado com ressalvas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, em dezembro passado, e agora precisa ser submetido ao plenário.

No documento (216/2018), o conselheiro Artagão de Mattos Leão julgou pelo provimento parcial de recurso de revista do ex-prefeito Beto Richa. Ele retirou as multas impostas ao político no acórdão de parecer prévio (28/2016), mas manteve a recomendação de que as contas fossem consideradas regulares com ressalvas, uma vez que houve “recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos [devidamente ressarcidos]” e “movimentação de recursos em instituições financeiras privadas sem a devida autorização legislativa”.

Após a tramitação pelo TCE-PR, as informações financeiras foram encaminhadas à Comissão de Economia da CMC, em julho do ano passado (501.00001.2019). Após consulta pública, disponibilizada no site do Legislativo, a matéria foi relatada por Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), membro do colegiado. Como o parecer da Comissão de Economia, presidida por Paulo Rink (PL), coincidiu com o do Tribunal de Contas, é aplicado o inciso 1º do artigo 183 do Regimento Interno da CMC. Sendo assim, a prestação de contas só não será julgada regular com ressalvas se 26 ou mais vereadores se opuserem ao projeto de decreto legislativo. Nesse caso, ela seria rejeitada.

– Informações da CMC.

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