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Concessionária vai ter que devolver dinheiro do pedágio

É decisão inédita. Pela primeira vez uma empresa que explora o pedágio não fez acordo de leniência e vai devolver a tarifa cobrada. O valor que será devolvido chega a 150 milhões de reais. O juiz federal da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap determinou que a Concessionária Caminhos do Paraná devolva valores arrecadados da praça de pedágio da Lapa. A concessionária apresentou um plano de devolução do valor até outubro de 2021, sendo que 50% do montante será depositado nos primeiros 12 meses.

O valor estimado pelo Ministério Público Federal chegou a 700 milhões de reais no pedido inicial. Entretanto, a concessionária alegou que somando o lucro operacional e descontando-se os valores recolhidos a título de Imposto de Renda e Contribuição Social o lucro líquido com a operação da Praça da Lapa, entre os anos de 2003 e 2018, foi de aproximadamente 150 milhões de reais, valor estipulado para o pagamento.

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, relata que existem indícios de que atividade criminosa, praticada há mais de vinte anos por agentes privados e públicos ligados à concessão viária, determinou forte desequilíbrio econômico-financeiro no contrato entre o Estado do Paraná e a empresa Caminhos do Paraná S/A em prejuízo dos usuários das rodovias.

1 Comentário

  1. SERGIO SILVESTRE Responder

    Requião tem de ser responsabilizado também, Era seu lema: ou baixa ou acaba. E ele criou a praça de pedágio da Lapa.

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