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Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.

Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.

O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar “inconcebível” a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno, em nota.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. “Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade’”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em “guerra civil”.

‘Desobediência presidencial’
Ao arquivar o pedido, o ministro Celso de Mello alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”.

No dia 22, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão judicial neste sentido, não entregaria seu aparelho. “No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, afirmou o presidente.

As declarações de Bolsonaro foram lembradas pelo ministro em sua decisão. “Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos (à PGR)”, observou o decano.

– Informações do Estadão.

7 Comentários

  1. O nó górdio do desequilíbrio institucional está no poder monocrático de membros do pretório ex-celso de interferir em outros poderes. Essa é mãe de todas as discórdias. É inconcebível que uma única pessoa possa substituir todo um poder. Nos EUA de onde o modelo foi constitucional foi macaqueado por Rui Barbosa não há algo parecido. A Suprema Corte precisa decidir como um colegiado. Se isso não for reparado as coisas irão de mal a pior nesta bananeira tropical.

  2. SERGIO SILVESTRE Responder

    Se a suprema corte americana pudesse julgar a familia Bolsonaro e seus amigos milicianos já estariam todos atras das grades com prisão perpetua.

  3. Se a Suprema Corte pudesse julgar os presos petistas e seu ex- presidente Lulalau seu ignorante, seria pena de morte.

  4. Paulo Enéas Borges Bueno netto Responder

    QUEM ESTÁ COM A RAZÃO:

    O PRESIDENTE DA REPUBLICA JAIR BOLSONARO OU O MINISTRO CELSO DE MELO?

    QUANDO LEWANDOWISKI ALTEROU A CONSTITUIÇÃO NO JULGAMENTO NO CONGRESSO NACIONAL, ELE – O LEWANDOWISKI – A BEL PRAZER, MONOCRATICAMENTE, NA CARA DE TODO E QUALQUER BRASILEIRO QUE ASSISTIA A TELEVISÃO, ALTEROU A LETRA DA CONSTITUIÇÃO E LIBEROU DILMA DE NÃO TER SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASADOS.

    POR QUE SERÁ QUE ELE FEZ AQUILO?

    O QUE FOI AQUELA ATITUDE SENÃO ATO DITATORIAL DAQUELE MINISTRO? AGIU FORA DOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO! IMPÔS A SUA VONTADE! RASGOU A CONSTITUIÇÃO.

    AGORA, CELSO DE MELO VOLTA ATRÁS! POR QUE FEZ ISSO?
    SERÁ QUE PERCEBEU O SEU ERRO?

    E OS OUTROS MINISTROS, CADA QUAL IMPONDO UMA LÓGICA AO POVO, NADA SADIA AOS OLHOS DA CONSTITUIÇÃO.

    VEJA A LIBERTAÇÃO DE MILHARES DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTANCIA.

    NÓS SOMOS AQUELE SOLDADO COM O PASSO ERRADO QUE ACHA QUE TODOS OU OUTROS ESTÃO ERRADOS.

    ESTAMOS VIVENDO O “TEATRO DO ABSURDO”.

    INACREDITÁVEL.

  5. Complementando o comentário do urubu sergio silvestre, estariam atráz das grades juntos com toda a quadrilha do PT e demais aliados nas roubalheiras feitas no Brasil.

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