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MP-PR entra com ação contra mudança de bandeira e afrouxamento de restrições em Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (19), contra a mudança da bandeira nas ações que visam o combate ao coronavírus em Curitiba. Por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública, o MP-PR alega que a classificação amarela é inadequada tecnicamente para o momento e pede que a prefeitura “oriente-se, paute-se e execute posturas a partir de matriz de risco adequada à prevenção e ao enfrentamento da Covid-19” enquanto durar o estado de emergência.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que os números ainda elevados de casos confirmados e de óbitos por Covid-19. Mesmo assim, o MP-PR pontua que a administração municipal se posicionou no sentido de trocar a “bandeira” laranja pela amarela, afrouxando as medidas de combate ao coronavírus. As informações são da Banda B.

Segundo a avaliação do MP-PR, a alteração foi feita porque a matriz de risco elaborada e utilizada por Curitiba vem deixando de promover a adequada avaliação de riscos em saúde pública, pois se apresenta qualitativamente inferior e superficial quando comparada com os indicadores propostos pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Pan-Americana (OPAS/OMS), os quais também trabalham com indicadores mais completos e específicos, inclusive levando em consideração os recursos humanos disponíveis e cenário epidemiológico mais amplo.

“Além disso, pauta-se por informações divorciadas dos próprios dados divulgados em seus boletins e, embora as autoridades nacionais e internacionais de saúde preguem a importância dos cálculos levarem em consideração o número de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19 afetos aos últimos 14 dias, o Município de Curitiba pontua em seu protocolo de responsabilidade sanitária e social valer-se de apenas dos últimos sete dias. A Promotoria ainda aponta que o Município desconsidera indicador afeto à ‘previsão do esgotamento de leitos de UTI’, destacado como de imperiosa necessidade no cenário pandêmico por parte das autoridades sanitárias, atribuindo o mesmo peso para leitos de enfermaria e de UTI”, diz o MP-PR.

Diante da situação, o MP-PR pede que uma liminar determine ao Município de Curitiba a incorporação em sua matriz de risco dos indicadores e da classificação final da avaliação de riscos propostos pelo Conass, Conasems e Organização Pan-Americana. “Na sequência, após incorporação e materialização desses dados em sua matriz de risco, requer que o Município execute, a partir do nível de risco corretamente identificado para o atual momento pandêmico e os que vierem a suceder, as medidas restritivas também preconizadas pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde.”

Ao final, a Promotoria pede que seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a antecipação de tutela liminarmente postulada.

Diante do pedido, a Banda B entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, que informou que aguarda a manifestação da Justiça.

1 Comentário

  1. Esse pessoal não tem o que temer. Vão ficar em casa lixando as unhas em home office até janeiro de 2021, recebendo seus salários marajásticos, integralmente. Enquanto isso, os pobres diabos dos cidadãos comuns tem seus salários reduzidos ou seus contratos suspensos, isso quando não são demitidos e jogados na rua da amargura. É fácil falar em quarentena sem fim, quando se tem inamovibilidade, vitaliciedade, irredutibilidade e outras garantias que tais.

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