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Boa nova para quem fez concurso público e está na fila das nomeações


Os deputados tiveram boa iniciativa ao criar um mecanismo para amenizar as dificuldades que os candidatos aprovados em concursos possam enfrentar neste período de pandemia. “Os candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro não podem ter qualquer tipo de prejuízo neste sentindo”, explica p deputado Luiz Cláudio Romanelli, um dos autores da proposta.

O prazo de validade dos concursos públicos, na administração direta ou indireta, está suspenso no Paraná. A medida foi apresentada na Assembleia Legislativa, aprovada por todos os deputados e transformada em lei após a sanção pelo governador Ratinho Junior. Neste período, a suspensão dos prazos não impedirá a convocação de aprovados nos concursos, bem como a realização de suas demais etapas e fases, e deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos em veículos oficiais previstos no edital das provas.

A lei 20333/2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública no Estado do Paraná que vai até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, abrange todos os concursos que estejam dentro do prazo de validade, inclusive os que vierem a ser homologados durante a vigência do estado de emergência. De acordo com a lei, os prazos suspensos voltarão a correr a partir do término do período de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 4.319, de 2020.

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