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Ex-governadores não podem
mais receber aposentadoria

Acabou-se o que era doce, quem comeu regalou-se. É o fim da mamata. Em ofício ao governador Ratinho Jr, a OAB Paraná comunicou que, conforme decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2020 os pagamentos de “aposentadoria” aos ex-governadores, bem como as respectivas pensões às viúvas, não devem mais ser feitos. E solicita informações sobre a cessação dos pagamentos.

O STF decidiu em dezembro de 2019 que a aposentadoria dos ex-governadores é inconstitucional. Os ministros acompanharam o voto da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela OAB Paraná, ministra Rosa Weber, que determinou o cancelamento das aposentadorias e pensões de todos os ex-governadores.

A ADI, proposta pela OAB, defendia o fim da aposentadoria e fundamentava-se no fato de os governadores exercerem mandato eletivo, não sendo servidores e não contribuindo para o sistema de previdência estatal e receberem subsídio, cuja natureza é inerente ao exercício do mandato, de maneira que não há amparo legal para a concessão de aposentadoria.

10 Comentários

  1. Ana Paula de Souza Rodrigues Responder

    Pelo menos uma notícia boa vindo da Política,
    Agora tinha de ver a questão das mordomias dos Deputados e Senadores.

  2. Se é ilegal e receberam, nada mais justo que devolverem aos cofres públicos o que foi recebido. Estamos esperando.

  3. Já está sacramentado pelo STF o fim do pagamento de aposentadoria aos ex governadores ou viúvas destes. Até que enfim foi colocado um ponto final nesta imoralidade aqui no nosso Paraná. Agora o Governador Ratinho Junior precisa apresentar as evidências objetivas de tal suspensão

  4. Ao sabor dos ventos…daqui a pouco volta tudo como antes, basta alguém recorrer…
    A condenação em 2a. instância tinha sido aprovada em 2016…o que aconteceu?

  5. uau como é que vão viver Jaime Lerner, Maria Louca Requião, a mamãe do Betinho e ele mesmo, o Pançutti, o Mário Pereira e a viúva do João Mansur? Vão viver do BPC de agora em diante?

  6. Decisão de dezembro do ano passado e ainda continuam recebendo,se fosse um mísero trabalhador já tinham cortado na hora,mas como é para os infames políticos, deixam engavetado pra beneficiar estes malditos políticos

  7. Pô assim não dá né o Pessutão e o Beto Richa, vão viver como. Vão ter que trabalhar depois de passar pelo Palácio Iguaçu.

  8. E O ALVARO DIAS hein…
    Ele nunca aceitou esta “aposentadoria” e agora deve estar com aquele sorrisão de orelha a orelha.

    E olha, que quando foi eleito governador, a Constituição permitia a aposentadoria que só foi discutida na nova Carta Magna de 1988.

    Enfim, como diz o poeta: vão se os anéis dos que foram agora, “desembarcados” do trém dos aposentados, mas ficaram os dedos.

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