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Deputados derrubam veto à desoneração da folha de empresas

A Câmara dos Deputados votou nesta 4ª feira (4.nov.2020) pela derrubada do veto do governo federal à desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores por mais 1 ano. Foram 430 votos a favor da derrubada, 33 contrários, e uma abstenção.

Ainda falta a votação no Senado, onde é necessário que ao menos 41 senadores votem pela derrubada para que a desoneração seja prorrogada. A tendência é que a Casa Alta tenha o mesmo entendimento da Câmara.

A derrubada faz parte de 1 acordo maior com o governo para a análise de 11 vetos na pauta do Congresso. No acerto, a desoneração seria derrubada e os vetos ao pacote anticrime e ao Novo Marco do Saneamento seriam adiados para depois do 1º turno das eleições municipais, marcadas para 15 de novembro.

O líder do Governo do Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que conduziu o acordo, afirmou em plenário que a decisão de abrir mão do veto da desoneração foi difícil porque o Executivo avalia que está criando despesas sem apontar uma receita, o que é proibido. As informações são do Poder360.

“Mas, no entendimento que o Congresso Nacional faz da necessidade de que nenhuma correção pode ser melhor neste momento do que, em véspera de fim, em fim de exercício fiscal, colocarmos 6 milhões de pessoas na possibilidade do desemprego”, disse.

Os deputados também votaram para restituir trecho do projeto sobre o Suas (Sistema Único de Assistência Social) que suspende por 120 dias as metas dos Estados e Distrito Federal. A votação foi feita juntamente à do veto da desoneração. Assim, teve o mesmo placar.

Essas obrigações dos entes federados são, normalmente, necessárias para que estes recebam repasses da União para a assistência social. Com a queda do veto, não serão cobradas por 4 meses a partir de 1º de março de 2020.

O Executivo pode vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso precisa do voto de mais da metade dos deputados e dos senadores. O processo costuma causar atritos entre os 2 Poderes.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores acabará em 2020, se o Senado mantiver o veto. Os congressistas incluíram a prorrogação de 1 ano no texto da MP (medida provisória) 936 de 2020, que possibilitava a redução de salários mediante a corte na jornada de trabalho durante a pandemia.

As empresas beneficiadas pela desoneração podem escolher pagar 1 percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

Em 2019 o governo deixou de arrecadar R$ 9,8 bilhões por causa das desonerações. Leia a seguir quais são os setores beneficiados e quanto a política custou nos últimos anos:

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a desoneração, mas desde que valha para todos os setores da economia. Ele propõe a criação de 1 imposto sobre transações para bancar a mudança. O Congresso associa o tributo à impopular CPMF e não dá mostras de aceitar a ideia.

A pressão de deputados e senadores para derrubar o veto à desoneração é grande desde julho, quando o projeto foi sancionado sem o trecho.

Nesta 3ª feira (3.nov), em reunião com líderes de bancadas do Congresso, o governo desistiu de defender a manutenção do veto e abriu caminho para a sessão ser realizada. Antes, tentava evitar a votação para ganhar tempo.

No mesmo veto da desoneração os deputados também votaram para restituir trechos que dispõem sobre programas de participação em lucros e resultados. Por exemplo, trecho que permite a negociação programas de pagamento de participação nos lucros e resultados por meio de comissão paritária, convenção ou acordo coletivo.

VETOS MANTIDOS

Ainda no acordo fechado com os congressistas e o governo, os deputados mantiveram pelo menos parcialmente outros 6 vetos presidenciais. Eis 1 resumo:

  • Pronampe – foram mantidos trechos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que tratavam do compartilhamento dos dados dos participantes, da proibição de usar informações bancárias para restringir o crédito e a prorrogação por 180 dias dos parcelamentos com a Receita;
  • Programa emergencial de emprego – a proibição de que quem tinha direito ao auxílio desemprego em março ou abril poderia receber os R$ 600 por 3 meses;
  • Sistema S – foi mantido o veto presidencial que reduzia diversas alíquotas cujos recursos são destinados a instituições do grupo em maio e abril;
  • Remédios na pandemia – o trecho vetado permitia que pacientes de grupos de risco do coronavírus indicassem terceiros para a retirada de medicamentos com receita médica;
  • Assistência social – determinava que os entes federativos (Estados e municípios) medissem a temperatura de quem buscasse refeições e acolhimento temporário –moradores de rua em restaurantes populares, por exemplo. A medida seria uma forma de combate ao coronavírus.
  • Contratos na pandemia – suspende os efeitos da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho de 30 de março a 31 de dezembro de 2020. A lei trata de assembleias de sociedades anônimas e outras organizações;
  • Emprego na pandemia – veto dava direito ao auxílio emergencial para aqueles que forem demitidos durante a pandemia e não conseguisse acessar o seguro-desemprego;
  • Sorteios na TV – proíbe que prêmios de até R$ 10 mil por mês sejam distribuídos sem a autorização prévia do governo e também impede que o cadastro para essas promoções seja feito por telefone.

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