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Gilmar manda ao Plenário ação sobre reeleição de Maia e Alcolumbre

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Corte decide incentivos para negros em eleições. Corte definirá reeleição de Maia e Alcolumbre [fotografo] Felipe Sampaio/SCO/STF [/fotografo]. Conservadores pedem nome conservador à corteO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou para o plenário o julgamento da ação que decidirá se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), podem se candidatar à reeleição para o cargo na mesma legislatura. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da corte, incluir o caso na pauta de julgamentos.

O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura. O envio a plenário significa que o processo já tem a manifestação de todas as partes e pode ser deliberado pela corte.

Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já argumentaram que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições. Advogados eleitorais ouvidos pelo Congresso em Foco também entendem que há caminho legal para a reeleição. As informações são do Congresso em Foco.

1 Comentário

  1. Só mesmo em uma republica de bananas para uma corte rasgar a lei e a constituição para beneficiar um politicuzinho do território do Amapá.
    Vergonha.

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