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Governador de SC é absolvido em processo de impeachment

Por seis votos a três, o tribunal especial montado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta-feira (27) o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade.

Assim, ele deve retornar ao cargo, ocupado interinamente há um mês pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

A maior parte do grupo julgador, composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça catarinense, considerou que o governador não cometeu crime de responsabilidade ao conceder aumento salarial aos procuradores do estado.

Um dos membros da comissão se absteve na votação. As informações são da Folha.

Moisés ainda enfrenta outro pedido de impeachment na Assembleia, que trata de supostas irregularidades na tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí e sobre a compra de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões.

O dinheiro, alegam os acusadores, foi pago antecipadamente e sem garantia de entrega. O governador nega ser responsável pela compra dos equipamentos.

A absolvição de Moisés já era esperada neste primeiro processo de impeachment, já que, nesta etapa, eram necessários ao menos dois terços dos votos para condená-lo.

Na primeira fase do procedimento, por seis votos a quatro, foi determinado o afastamento provisório do governador.

A denúncia contra a vice-governadora foi arquivada na ocasião e, por isso, ela assumiu o governo interinamente no dia 27 de outubro. Reinehr, que nesta sexta está trabalhando de casa, comentou a decisão pelas redes sociais.

“Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público. Continuarei trabalhando arduamente para o desenvolvimento de Santa Catarina. Contem comigo”, escreveu.

Moisés concederá uma entrevista coletiva às 17h. A sessão que decidiu pela absolvição do governador ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa, com início às 9h e encerramento por volta de 14h.

Os dez integrantes do tribunal de julgamento foram definidos ainda em setembro. Cinco desembargadores foram selecionados em sorteio: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski – que mantiveram os votos contrários ao impeachment–, e Luiz Felipe Siegert Schuch, único do grupo a votar pelo afastamento definitivo de Moisés.

Outros cinco deputados foram escolhidos em votação: Laércio Schuster (PSB), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), que decidiram pela absolvição do governador; e Kennedy Nunes (PSD), que votou pelo impeachment.

Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve. A justificativa oficial para o processo contra o governador é ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo. Ele alega, porém, que cumpriu uma decisão judicial.

Moisés foi acusado por deputados do seu partido de “trair o presidente Jair Bolsonaro” por manter uma postura mais moderada durante a gestão.

A sessão, presidida pelo desembargador Ricardo Roesler, ocorreu nos mesmos moldes da que definiu pelo afastamento provisório do governador, que não compareceu ao tribunal.

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