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Estudo da UFPR diz que
colapso da saúde na Grande
Curitiba poderia ter sido evitado

A alta de casos de covid-19 e o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser evitados se não houvesse inação no período de maio a julho e políticas públicas mais duras tivessem sido implantadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

É o que aponta a pesquisa inédita de monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, realizada pelo Grupo de Pesquisa em Sociologia e Políticas Sociais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGSocio) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Comprovamos que o lockdown programado para toda a RMC seria a única forma de achatar a curva e evitar o colapso do SUS. Ainda em agosto o SUS demonstrava capacidade de atendimento. Mas apontamos que em agosto, se houvesse uma política mais dura de isolamento social o colapso de hoje teria sido evitado”, afirma a coordenadora do grupo, professora Maria Tarcisa Silva Bega.

A pesquisa foi uma das contempladas pelo edital de Projetos individuais no combate à covid-19 (Proind 2020), lançado pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan). A equipe é formada por pesquisadores da UFPR e do Instituto Federal do Paraná, doutorandos do PPG Socio e alunos e bolsistas dos cursos de Ciências Sociais e Geografia. As informações são da UFPR e do Bem Paraná.

O relatório recém lançado é uma versão resumida dos primeiros seis meses do trabalho, compreendendo o período de março a agosto de 2020. A pesquisa traz uma metodologia cruzando o monitoramento das políticas de enfrentamento à pandemia com os dados epidemiológicos dos 29 municípios que fazem parte da RMC. Segundo a coordenadora do grupo, professora Maria Tarcisa Silva Bega, até agora a série histórica nunca foi analisada desta maneira. O estudo é contínuo e no momento monitora o período de setembro a dezembro. Os próximos resultados serão apresentados em janeiro de 2021.

Ao invés de evitar que o vírus circulasse preferiu manter em níveis toleráveis

Entre as conclusões da pesquisa, a professora Tarcisa destaca a falta de coordenação centralizada das políticas, deixando os prefeitos à mercê das pressões dos interesses econômicos, apenas “gerenciando a doença” e não evitando-a. No relatório, os pesquisadores definiram o conjunto de ações tomadas como “gerenciamento da pandemia”, pois as políticas implementadas eram muito mais de administração de impactos do que enfrentamento da pandemia.

Através de mapas, gráficos, tabelas e com a linha do tempo das políticas públicas – instrumento de monitoramento desenvolvido pelo grupo de pesquisa – ,foram avaliadas as ações implementadas pelo poder público e seus impactos no ritmo de disseminação do novo coronavírus. A pesquisa também evidenciou o lugar que a saúde pública ocupa no contexto do Brasil contemporâneo.

O desenvolvimento da pesquisa se deu pela elaboração da linha do tempo das políticas públicas, capaz de localizar temporalmente as principais etapas do ciclo, demandas, contexto de elaboração, publicação e efeitos após a publicação. Os mapas permitem visualizar a dinâmica de avanço da pandemia na RMC. Ao invés do poder público procurar evitar que o vírus circulasse e infectasse as pessoas, optou por manter o contágio sob níveis considerados toleráveis. Sobre a saúde pública, os dados demonstram que “o sistema suportou a demanda não em decorrência da eficiência das políticas de mitigação da doença, mas da enorme capacidade do SUS de ampliar rapidamente sua capacidade de atendimento aos pacientes graves de covid-19”.

O cruzamento das informações mostra que as medidas de isolamento social mais restritivas são as mais bem sucedidas no enfrentamento da pandemia, pois até os meses de abril e maio, o ritmo de transmissão se mantinha sob relativo controle. O primeiro pico de novos casos, como a entrada em fase exponencial de transmissão, se dá praticamente ao mesmo tempo em todo o espaço metropolitano, quando os decretos mais restritivos são flexibilizados na primeira data comercial importante, a Páscoa.

Principais conclusões da pesquisa

• Não verificamos por parte dos agentes públicos locais a tomada de posicionamento contrário ao negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro, e nem reivindicações pela implementação de uma política nacional de enfrentamento à pandemia.

• O sentido assumido pelas políticas implementadas não é de enfrentamento da pandemia, mas sim de administração de seus impactos, por isso definimos o conjunto de ações tomadas como “gerenciamento da pandemia”.

• Ao invés do poder público procurar evitar que o vírus circulasse e infectasse as pessoas, optou abertamente por manter o contágio sob níveis considerados toleráveis. • A estratégia de “gerenciamento” foi possível graças a mecanismos de duas ordens: legal e técnica.

• Os mecanismo legais foram operados pelo poder executivo (prefeitos e governador), sendo constituídos pelo corpo de leis, decretos e instruções que estabeleceram as normas sanitárias e o isolamento social nas seguintes condições: os decretos mais restritivos não resistem à primeira data comercial importante (Páscoa); o grupo de atividades e serviços 1 Este relatório é resultado parcial do projeto: Direitos Humanos, entre o público e o privado: monitoramento do efeito-território na pandemia do coronavírus na RMC. Parte do mesmo é financiado através do edital PROIND 2020 da UFPR, para estudos sobre os impactos da pandemia do coronavírus. 6 considerados essenciais é gradativamente ampliado; a obrigatoriedade do uso de máscara permite a livre circulação das pessoas pelas ruas; os decretos que flexibilizam o isolamento são extensos porque devem contemplar todos os setores da economia local.

• Esta legislação instituiu uma espécie de “horário comercial pandêmico”, que ao permitir o funcionamento de todos os estabelecimentos por no mínimo 6 horas assegurou que a economia da RMC não parasse durante a pandemia.

• Os mecanismos técnicos foram operados pelas secretarias de saúde (estadual e municipais), compreendendo informativos e procedimentos específicos a cargo da área: boletins epidemiológicos que não trazem todas as informações sobre o quadro da pandemia nos municípios; baixa testagem que mantém altos índices de subnotificação; suspensão de cirurgias eletivas; ampliação da capacidade leitos da rede pública de saúde.

• Tais mecanismos atuam de forma complementar aos mecanismos legais, pois produzem artificialmente um quadro em que aparentemente a pandemia parece estar sob controle, não abrindo espaço para pressões pelo endurecimento das medidas de isolamento social.

• Não podemos afirmar que houve uma ação deliberada para esconder o avanço da pandemia via subnotificação, mas podemos com certeza dizer que os números foram providenciais para passar a impressão de uma estabilidade, que deu ao poder público tempo para responder as demandas do empresariado.

• Ao não se optar por evitar que as pessoas fossem contaminadas, restou ao Estado trabalhar para providenciar atendimento mínimo aos doentes, e uma vez que não há remédio com eficácia comprovada para a Covid-19 se confiou nos primeiros estudos que não projetavam uma letalidade alta.

• Verificamos que ao se adotar este sentido para gerir a crise sanitária foram violados os seguintes direitos: direito à saúde; direito trabalhista; direito à transparência; direito ao lazer.

• O direito à saúde e os direitos trabalhistas estavam condicionados às demandas do setor empresarial, pois mesmo com os boletins epidemiológicos apontando a entrada em fase exponencial de transmissão 7 a flexibilização no isolamento social não foi revista, e foram definidos os horários de funcionamento das atividades e serviços sem terem sido dadas todas as condições de que o trabalho se desse de forma segura, ao não se regulamentar o transporte público.

• Os dados informados não foram capazes de formar um quadro real da pandemia na RMC.

• O direito ao lazer foi cerceado, pois era permitido aos indivíduos apenas trabalhar e consumir.

• O discurso oficial em coletivas de imprensa culpabilizou os indivíduos pelo agravamento da crise sanitária, identificando as “baladas clandestinas” como responsáveis pelo aumento de casos. Assim o poder público deixou de assumir responsabilidade por não ter tomado as medidas cabíveis a tempo.

• Mas identificamos que havia informações suficientes para orientar ações que interrompessem a aceleração do ritmo de transmissão do vírus, pois apesar da subnotificação os boletins epidemiológicos registraram os primeiros picos de contágio, o que nos leva a concluir que as principais decisões sobre os rumos do enfrentamento à pandemia foram, sobretudo, políticas e não técnicas.

• A estrutura do SUS se mostrou robusta no tratamento dos doentes, mesmo perto de funcionar em sua plena capacidade, minimizando os impactos da fase mais aguda da pandemia.

• No entanto, o sistema não precisaria ter sido posto à prova desta maneira, havia medidas eficazes que poderiam ter sido tomadas em caráter preventivo, evitando que pessoas ficassem doentes ou morressem. Destacamos o isolamento social, que tem sua eficácia comprovada pelas linhas do tempo que elaboramos: enquanto duraram as restrições mais duras a transmissão se manteve em níveis baixos. A data do primeiro pico em Curitiba confirma isso, pois ocorre 13 dias após entrar em vigor a lei que permitiu que as pessoas voltassem a circular, combinada com a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos e em estabelecimentos comerciais. Vários estudos da área da saúde atestam a eficácia das máscaras para evitar o contágio do novo coronavírus, porém 8 isso não quer dizer que ela impeça o vírus de circular e os dados que apresentamos atestam isso. Não temos como estimar a quantidade de infectados caso não houvesse o uso das máscaras, mas podemos afirmar que elas não impediram a entrada da RMC na fase exponencial de transmissão.

• Na avaliação do poder público a estratégia seguida foi bem sucedida, como o Prefeito de Curitiba Rafael Greca fez questão de frisar, “não faltou lugar pra ninguém morrer”, admitindo que estiveram muito mais preocupados em administrar as mortes do que em evitá-las.

• Não houve um esforço para viabilizar o isolamento social tal qual identificamos ter havido para garantir o funcionamento do comércio em meio à pandemia, com a formulação de medidas alternativas e/ou complementares.

• A única ação efetiva durante todo o período estudado foram as suspensões das aulas em todos os estabelecimentos públicos e privados. Sem esta ação provavelmente o número de casos seria muito maior, bem com o de mortes. Cabe lembrar que a educação é dever do Estado (sendo a atividade privada exercitada por delegação do Estado). Como o peso das atividades privadas é pequena na educação fundamental e média, o Estado pode deliberar sem sofrer o mesmo tipo de pressão que o de outros setores econômicos. Afinal, a Educação não produz bens materiais palpáveis. As atividades a ela associadas (transporte, alimentação, deslocamento das famílias, materiais escolares, entre outros).

• Com relação ao funcionamento da máquina administrativa pública, tanto o governo estadual e os poderes locais operaram com parte de suas atividades em trabalho remoto, o que garantiu a diminuição do deslocamento. Este trabalho remoto público, mais um grande segmento de trabalho remoto em atividades de prestação de serviço e administrativas do setor privado e o fechamento das escolas foram os responsáveis pelo isolamento social ocorrido nesses seis meses.

• O “gerenciamento da pandemia” priorizou abertamente a preservação da economia em detrimento da saúde dos cidadãos da RMC, e pode ser lida como uma política alinhada ao posicionamento do Presidente Jair 9 Bolsonaro, que aposta na chamada “imunidade de rebanho”, hipótese até agora sem comprovação cientifica em nenhum país do mundo.

1 Comentário

  1. Caro Fábio, começamos a perceber o inicio do derretimento do nome do governador Ratinho. A incompetência do secretário da saúde está desmoralizando o governador. A acompanhar. Atenciosamente.

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