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Bolsonaro veta trecho de lei
que previa banda larga em todas
as escolas públicas até 2024

Universialização da banda larga em escolas públicas estava prevista em projeto aprovado no Congresso Foto: Raphael Alves / Agência O GloboO presidente Jair Bolsonaro sancionou, com cinco vetos,  o projeto que atualiza a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Um dos vetos foi para a que era considerada a principal proposta: a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024.

Na justificativa, o presidente argumentou que, “embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição cria despesa pública sem apresentar a estimativa do respectivo  impacto orçamentário e financeiro”.

O Fust é composto da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, depois de deduzidos os pagamentos de impostos.  Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa. O fundo arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. As informações são d’O Globo.

Bolsonaro  também vetou  a aplicação dos recursos em programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A justificativa é que a ” medida contraria o interesse público”  porque haveria um “quantitativo reduzido de municípios que poderiam ser contemplados”.

Também foi vetado o  trecho que previa que as prestadoras de serviços de telecomunicação descontassem até 50% da contribuição anual ao Fust, na modalidade não reembolsável. “Embora se reconheça o mérito da proposta, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e medidas compensatórias”, justificou o governo.

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas somente em 2021.  São necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadoes para derrubada de vetos.

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